Lembre-se dos fundamentos de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para resolver as questões

Question

Consoante dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, é um dos requisitos essenciais para a criação e a instalação de Comarca:

Accepted Answer

o volume de serviço forense comprovado pelo juiz da Comarca a que pertence o Município, com o mínimo de trezentos processos ajuizados no ano anterior;

Answer

a existência de população mínima de cinquenta mil habitantes no Município que sediará a Comarca;

Answer

a arrecadação anual de tributos estaduais não inferiores a cem vezes a média do salário mínimo regional;

Answer

o mínimo de dez mil eleitores inscritos e quarenta mil habitantes no Município que sediará a Comarca;

Answer

a existência de prédios públicos com capacidade e condições para instalação do Fórum, e residências oficiais para juiz, Promotor e todos os servidores da Justiça.

Q196730 - FGV Técnico Judiciário 2015