Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Em determinadas situações, em especial quando autoridade fiscal constata erro ou omissão no procedimento do contribuinte, cabe ao Fisco realizar o lançamento complementar da diferença. Neste contexto, a Lei distrital n^o 1.254/1996 presume expressamente a ocorrência de operações ou prestações tributáveis pelo ICMS, sem o pagamento do imposto, sempre que se constatar

Accepted Answer

manutenção, nas contas de passivo, de obrigações já pagas ou inexistentes.

Answer

saldo devedor da conta caixa, independentemente do montante.

Answer

entrada e saída de bens próprios, no estabelecimento, sem a respectiva contabilização.

Answer

falta de registro, na escrita fiscal, de documentos referentes à entrada de mercadoria, embora registrada, comprovadamente,
de maneira regular, na escrita comercial.

Answer

margem de lucro das vendas dos produtos isentos e não tributados, superior a 20% do seu valor FOB de aquisição.

Q196587 - FCC Consultor Legislativo 2018