Q196470 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2008

É vedada a substituição do prenome por apelidos públicos e notórios.

Para nascimentos hospitalares, o Oficial deverá exigir a apresentação da via amarela da Declaração de Nascido Vivo que será emitida pelo Hospital.

No Registro Civil das Pessoas Naturais, nos atos de declaração de pessoa analfabeta ou que não possa assinar, colher-se-á impressão digital.

Na conversão da união estável em casamento, deve o oficial do Registro Civil perquirir acerca do seu prazo.