Lembre-se dos fundamentos de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para resolver as questões

Question

A respeito do selo digital nos serviços notariais e de registro do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta, com base no Provimento n.º 40/2011 da CGJ/ES.

Accepted Answer

A utilização do selo digital é compulsória em todas as serventias do foro extrajudicial do estado.

Answer

O titular da serventia deverá pessoalmente solicitar o selo digital ao presidente do TJ/ES

Answer

Por meio da implantação do selo digital pela serventia do foro extrajudicial, é possível a isenção de certos tributos estaduais, independentemente de ato do governador do estado.

Answer

A implantação do selo digital pela serventia do foro extrajudicial possibilita a isenção dos tributos do município no qual está instalada.

Answer

Se um ato cartorial for cancelado, o selo digital poderá ser reutilizado, desde que conste o cancelamento anterior no portal do selo digital.

Q196233 - CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros 2013