Q196146 - CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros 2014

O prazo para o registro ou averbação dos títulos de cédula de crédito bancário será de dez dias.

O prazo para registro tanto dos títulos decorrentes do Sistema Financeiro Imobiliário quanto da alienação fiduciária de imóveis realizadas no âmbito dos referidos contratos será de cinco dias.

O prazo para registro ou averbação das cédulas de crédito rural, crédito industrial, crédito comercial e crédito à exportação será de cinco dias úteis.

O prazo para registro de incorporação de condomínio edilício será de dez dias úteis.

O prazo para registro dos títulos relativos ao Programa Minha Casa Minha Vida não poderá ultrapassar a quinze dias, contados da data que ingressar na serventia; em caso de reingresso do título, o registro ou a averbação deverá ser feito no prazo de dez dias.