Q195803 - TJ-PR Economista 2013

A nomeação do servidor para o cargo público é precedida pelo ato de posse.

O servidor público de cargo efetivo adquire estabilidade ao entrar em exercício nas funções do cargo.

Quando extinto o seu cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor público ocupante de cargo efetivo será exonerado.

Inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, preenchidos os requisitos legais, é possível ao servidor público de cargo efetivo retornar ao cargo anteriormente ocupado.