Lembre-se dos fundamentos de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para resolver as questões

Question

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA, segundo o que estabelece o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão a respeito do Registro Civil de Pessoas Jurídicas:

Accepted Answer

Eventuais alterações relativas a pessoas jurídicas podem ser
promovidas em serventia diversa daquela em que estiverem
registrados os seus atos constitutivos, desde que a circunstância
excepcional seja devidamente justificada por escrito ao Oficial do
Registro e por este aprovada, se não configurar o caso de
suscitação de dúvida.

Answer

Havendo sócio estrangeiro, apresentar-se-á prova de sua
permanência legal no país.

Answer

O registro dos atos constitutivos e averbações das fundações só
se fará com a aprovação prévia do Ministério Público.

Answer

No contrato ou estatuto constitutivo de pessoa jurídica é obrigatória
a participação de advogado, com indicação de seu número na
OAB.

Q195782 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2016