Lembre-se dos fundamentos de Legislação do Ministério Público para resolver as questões

Question

A proteção dos direitos constitucionais do cidadão, conferida ao procurador dos Direitos do Cidadão, não compreende o poder de

Accepted Answer

promover em juízo a defesa de direitos individuais lesados.

Answer

notificar a autoridade questionada para que preste informações.

Answer

notificar o responsável para que determine a cessação do desrespeito verificado.

Answer

representar à autoridade competente para que promova a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais.

Answer

agir de ofício.

Q195072 - ESAF Técnico Administrativo 2004