Lembre-se dos fundamentos de Legislação do Ministério Público para resolver as questões

Question

INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.

Ao Procurador-Geral de Justiça compete, EXCETO:

Accepted Answer

destituir, na forma desta lei, o Corregedor-Geral do Ministério Público.

Answer

proferir voto de qualidade, salvo em matéria disciplinar, quando prevalecerá a decisão mais favorável ao membro do Ministério Público.

Answer

submeter à Câmara de Procuradores de Justiça as propostas de orçamento anual e as de criação, transformação e extinção de cargos e serviços auxiliares.

Answer

solicitar ao Colégio de Procuradores de Justiça manifestação sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional.

Q194691 - FUMARC Técnico do MP - Direito 2007