Lembre-se dos fundamentos de Legislação do Ministério Público para resolver as questões

Question

De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual n^o 72/2008), compete ao Colégio de Procuradores de Justiça

Accepted Answer

decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar de membro do Ministério Público.

Answer

apreciar pedidos de aproveitamento, reintegração, reversão e aposentadoria de membros do Ministério Público.

Answer

aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito.

Answer

deliberar sobre prorrogação de prazo para posse ou exercício no cargo de membro do Ministério Público.

Answer

aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público.

Q194642 - FCC Promotor de Justiça 2011