Lembre-se dos fundamentos de Legislação do Ministério Público para resolver as questões

Question

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, são deveres funcionais dos membros do Ministério Público, EXCETO:

Accepted Answer

Fiscalizar a cobrança de custas e emolumentos.

Answer

Zelar pelo respeito aos advogados.

Answer

Declarar-se suspeito ou impedido, nos termos da lei.

Answer

Não exceder, sem justo motivo, os prazos processuais previstos em lei.

Answer

Comparecer diariamente à Promotoria e nela permanecer durante o horário normal de expediente, salvo nos casos em que tenha de proceder a diligências indispensáveis ao exercício de sua função.

Q194516 - IBFC Analista de Promotoria II 2013