Q194414 - VUNESP Analista de Promotoria - Assistente Jurídico 2015
A respeito dos Planos e Programas de Atuação Institucional
do Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos
na Lei Complementar Estadual n° 734/93, é correto
afirmar que
A)o Plano Geral de Atuação será estabelecido pelo
Procurador-Geral de Justiça, com a participação dos
Centros de Apoio Operacional, das Procuradorias e
Promotorias de Justiça, ouvidos o Órgão Especial
do Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho
Superior do Ministério Público.
B)para execução do Plano Geral de Atuação serão
estabelecidos Programas de Atuação das Promotorias
de Justiça; Programas de Atuação Integrada de
Promotorias de Justiça; Programas de Atuação da
Procuradoria de Justiça junto aos Tribunais; e Projetos
Especiais.
C)a atuação do Ministério Público deve levar em conta
os objetivos e as diretrizes institucionais estabelecidos
anualmente no Plano Geral de Atuação, destinados
a viabilizar a consecução de metas prioritárias
nas diversas áreas de suas atribuições legais, mediante
ato do Procurador-Geral da República.
D)os Projetos Especiais serão estabelecidos por Ato
do Procurador-Geral de Justiça em vista de altera-
ções legislativas, de circunstâncias emergenciais, ou
de determinação de revisão de procedimentos pelo
Conselho Nacional do Ministério Público.
E)os Programas de Atuação das Promotorias de Justiça,
que serão por elas elaborados, especificarão
as providências judiciais e extrajudiciais necessárias
à sua concretização, a forma de participação dos
órgãos do Ministério Público neles envolvidos e os
meios e recursos para sua execução, visando ao
atendimento das metas estabelecidas pelo Conselho
Nacional do Ministério Público.
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