Lembre-se dos fundamentos de Legislação do Ministério Público para resolver as questões

Question

Promotoria de Justiça do interior do Estado com atribuição para investigação penal promoveu o arquivamento de um inquérito policial.

Caso não concorde com o entendimento ministerial, o Juízo Criminal competente deixará de homologar o arquivamento e, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia, deverá remeter os autos ao:

Accepted Answer

Procurador-Geral de Justiça, que poderá oferecer denúncia,
designar outro membro do Ministério Público para fazê-lo, ou
insistir no arquivamento;

Answer

Procurador de Justiça com atribuição criminal, que designará
outro membro do Ministério Público para oferecer denúncia,
prosseguir nas investigações, ou insistir no arquivamento;

Answer

Conselho Superior do Ministério Público, que poderá oferecer
denúncia, designar outro membro do Ministério Público para
fazê-lo, ou insistir no arquivamento;

Answer

Órgão Especial do Colégio de Procuradores, que designará
outro membro do Ministério Público para oferecer denúncia,
prosseguir nas investigações, ou insistir no arquivamento;

Answer

Corregedor-Geral do Ministério Público, que designará outro
membro do Ministério Público para oferecer denúncia,
prosseguir nas investigações, ou insistir no arquivamento.

Q194305 - FGV Analista Técnico – Psicólogo 2017