Lembre-se dos fundamentos de Legislação do Ministério Público para resolver as questões

Question

O art. 19, XII, f, da Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo (Lei Complementar Estadual n° 734/93), dispõe competir ao Procurador-Geral de Justiça “avocar, de modo geral ou em casos especiais, as atribuições ou competências dos órgãos, funcionários ou servidores subordinados”.

Dito poder de avocação abarca matérias

Accepted Answer

de qualquer natureza, excetuada a de atuação funcional dos órgãos de
execução e observadas as atribuições dos demais Órgãos de
Administração Superior do Ministério Público.

Answer

de qualquer natureza, ressalvadas as atribuições dos demais Órgãos de
Administração Superior do Ministério Público.

Answer

de natureza administrativa, financeira e relacionada à atuação funcional dos órgãos de execução, ressalvadas as atribuições dos demais Órgãos
de Administração Superior do Ministério Público.

Answer

de natureza administrativa ou relacionada à atuação funcional dos órgãos
de execução, ressalvadas as atribuições dos demais Órgãos de
Administração Superior do Ministério Público.

Answer

relacionadas à atuação funcional dos órgãos de execução e dos Órgãos
Colegiados de Administração Superior do Ministério Público, por ele
presididos.

Q194301 - MPE-SP Promotor de Justiça 2017