Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Constituem receitas da Defensoria Pública, na forma expressamente prevista pela Lei Complementar nº 988/2006, os recursos

Accepted Answer

consubstanciados nos honorários advocatícios fixa- dos nas ações em que houver atuado.

Answer

provenientes de dotações orçamentárias previstas pelo Tesouro da União Federal.

Answer

provenientes da cobrança pelos serviços jurídicos prestados à população necessitada.

Answer

arrecadados com a cobrança de taxa municipal pela prestação dos serviços de assistência ao judiciário.

Answer

provenientes de contratos firmados com entidades nacionais ou estrangeiras para prestação de serviços de assistência judiciária.

Q192677 - FCC Oficial de Defensoria Pública 2008