Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Aos necessitados atendidos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e nos termos da Lei Complementar nº 988/2006, assiste o direito a informação sobre

Accepted Answer

procedimentos administrativos e processos judiciais em que figurem como interessados.

Answer

quaisquer processos judiciais que tramitem no Estado e que sejam patrocinados pela Instituição

Answer

projetos, inclusive normativos, referentes à organização administrativa da Instituição.

Answer

avaliações da Corregedoria da Instituição sobre seus integrantes.

Answer

processos administrativos disciplinares em trâmite para apuração de falta disciplinar de servidor público da Instituição.

Q192674 - FCC Oficial de Defensoria Pública 2010