Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

A autonomia funcional e administrativa garantida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo pela Lei Complementar nº 988/2006 compreende a

Accepted Answer

iniciativa de sua proposta orçamentária.

Answer

decisão sobre a situação funcional dos integrantes da ativa e aposentados da carreira.

Answer

aprovação de seu orçamento, independentemente de manifestação do Executivo ou do Legislativo.

Answer

aquisição de bens móveis ou imóveis independentemente de procedimento de licitação.

Answer

nomeação de defensores públicos independentemente de concurso público.

Q192673 - FCC Oficial de Defensoria Pública 2010