Lembre-se dos fundamentos de Princípios - Normas e Atribuições Institucionais para resolver as questões

Question

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, a Constituição Federal passou a prever a autonomia funcional, administrativa
e a iniciativa de proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias

Accepted Answer

apenas para as Defensorias Públicas Estaduais.

Answer

apenas para a Defensoria Pública da União.

Answer

apenas para as Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal.

Answer

para as Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União.

Answer

apenas para as Defensorias Públicas Estaduais e da União.

Q124784 - FCC Defensor Público 2018