Questões de concursos sobre "Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal" | Serviço Social - página 1

 a elaboração das políticas públicas atendem estrategicamente aos interesses da burguesia, desconsiderando as necessidades das demais classes sociais. 

a formulação e o alcance das políticas públicas dependem da dinâmica estabelecida entre o Estado e a sociedade civil e se expressam como estratégia de enfrentamento da questão social. 

a efetivação das políticas públicas dependem do acordo estabelecido entre as classes sociais, mediado pelo Estado, para que os diferentes interesses sejam pactuados e efetivados. 

a consolidação e a abrangência das políticas públicas subordinam-se às condições concretas ditadas pelo capitalismo internacional e sustentadas pela burguesia por meio do Estado. 

um padrão de proteção social de qualidade, com cobertura universal para as situações de risco, vulnerabilidade ou danos dos cidadãos brasileiros.

uma política pública de acesso universal à saúde, seguro social à previdência social e proteção social à assistência social como direito do cidadão. 

uma política de gestão pautada no pacto federativo, no qual devem ser detalhadas as atribuições e competências dos três níveis de governo.

um padrão incorporado a partir de demandas presentes na sociedade brasileira, no que tange à responsabilidade política estatal.

vincula às entidades de classe, principalmente como dirigentes, para combater as formas de exploração advindas da conjuntura que compromete os direitos dos trabalhadores.

utiliza de instrumentais eficazes para intervir na realidade social, garantindo dessa forma a manutenção de sua atuação nos espaços ocupacionais tradicionais, como a seguridade social. 

adapta às diferentes conjunturas, utilizando-se de várias correntes teóricas a fim de compreender o significado do desmonte das políticas sociais e contribuir com a luta dos trabalhadores. 

insere majoritariamente nas políticas públicas em que estão ocorrendo os desmontes e a destruição dos direitos do trabalho e da proteção social, sobretudo na política de seguridade social. 

focalização das ações da Política de Previdência Social nos aposentados; corte no valor das maiores aposentadorias e desburocratização no cadastro dos usuários.

congelamento do salário-mínimo; desvinculação do Benefício de Prestação Continuada da Política de Previdência Social e mercantilização da Política de Assistência Social.

limitação dos gastos públicos em vinte anos; desvinculação das pensões e aposentadorias das correções do salário-mínimo e desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho.

substituição do Cadastro Único (CadÚnico) por um mecanismo de controle mais rígido; revisão da Consolidação das Lei do Trabalho e corte de recursos para a política de saúde. 

a Lei do Divórcio.

a Lei Orgânica da Assistência Social.

a Consolidação das Leis do Trabalho. 

a Constituição Federal de 1988.

desresponsabilização do Estado em relação às políticas sociais, com focalização de seus campos de atuação e transferência de seus encargos para o terceiro setor.

tentativa do Estado de manter-se neutro em relação às políticas sociais, a fim de não se atrelar aos interesses de nenhuma classe social. 

maior organização da classe trabalhadora para reivindicar seus direitos em razão da não incorporação de suas reivindicações nas ações a serem efetivadas pelas políticas sociais. 

universalização das políticas sociais visando a desestabilização dos movimentos sociais e o maior controle da classe trabalhadora pelo Estado. 

a antecipação das políticas de cunho neoliberal, a partir da instituição do tripé de políticas sociais, que seriam flexibilizadas em seguida. 

a promessa de afirmação e extensão de direitos sociais em nosso país, em consonância com as transformações sociopolíticas que se processaram.

o rompimento completo com a ditadura militar brasileira, a partir das lutas pela democracia e instauração do Estado de Bem-Estar Social. 

o movimento natural do desenvolvimentismo para assegurar o progresso em padrões compatíveis de competição com países do primeiro mundo. 

o reconhecimento da centralidade ontológica do trabalho e sua vinculação com os condicionantes sociais da desigualdade existentes no país. 

da União.

dos Estados.

dos Municípios.

da Sociedade Civil.

do capital privado.

deve ser organizada pela sociedade civil e pelas instituições sem fins lucrativos. 

destina-se a assegurar os direitos relativos à educação, à saúde e à previdência social. 

deve ser financiada pelas empresas públicas e privadas que desenvolvem quaisquer atividades econômicas no território nacional.  

organiza-se com base em objetivos como universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios. 

prevê a não obrigatoriedade do caráter contributivo da previdência social para quem comprovar vulnerabilidade socioeconômica.  

As políticas de seguridade social somente foram garantidas pelo Estado brasileiro no período desenvolvimentista entre a década de 1930 e o ano de 1964, época caracterizada pela intervenção do Estado na economia e pela expansão das políticas sociais. 

A primeira metade da década de 1980 no Brasil foi o período de maior avanço em relação à implantação dos princípios da universalidade, uniformidade e equivalência da seguridade social no País. 

O padrão de seguridade social reconhecido pela Constituição Brasileira de 1988 prevê todas as políticas garantidoras dos direitos de cidadania, sendo esse um avanço que foi proporcionado pelas lutas democráticas e populares da década de 1980. 

Houve um processo crescente de estagnação e perda de financiamento público das políticas e dos programas de seguridade social no Brasil durante o ajuste fiscal estabelecido na década de 1990 pelos governos neoliberais.

As principais políticas e os programas de seguridade social no Brasil vêm sendo implementados, desde o avanço do neoliberalismo na década de 1990, por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.