Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
O Decreto no
7.602, de 07, de novembro de 2011, dispõe sobre a Política Nacional de
Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). Essa política tem como finalidade promover a saúde
e a qualidade de vida do trabalhador, bem como prevenir acidentes e doenças relacionadas ao
trabalho. Sobre isso, é CORRETO afirmar que Para atender à Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal, o governo federal tem tomado iniciativas no sentido de estabelecer políticas para a área de promoção à saúde do servidor. A instituição do exame periódico é parte integrante dessas iniciativas, servindo como importante instrumento para acompanhar a evolução da saúde dos servidores públicos.
De acordo com essa política, os principais objetivos do exame periódico de saúde dos servidores federais são
De acordo com o Decreto nº 7.602 de novembro de 2011, sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, analise as alternativas abaixo e marque a CORRETA.
A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) propõe que as equipes de Saúde da Família insiram no seu cotidiano do trabalho ações voltadas à saúde do trabalhador. Para este atendimento, fazem-se necessárias algumas iniciativas. Analise as afirmativas a seguir no que se refere às ações das equipes de saúde da família e o câncer relacionado ao trabalho e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Nesse caso, não se faz necessário mapear os riscos ambientais no território de abrangência das equipes de saúde da família.
II. os agentes comunitários precisam ser capacitados para que possam identificar possíveis riscos de câncer presentes no trabalho intradomiciliar, no trabalho informal ou no cotidiano do trabalho e das atividades domésticas.
III. no diagnóstico da situação de saúde dos territórios, as questões de trabalho devem ser consideradas na definição do perfil epidemiológico da população.
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) é um serviço do SUS, implantado pela Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast). Sobre este Centro é correto afirmar, EXCETO:
Considerando a legislação específica Saúde do Trabalhador: Norma operacional de saúde do trabalhador (Portaria MS nº 3.908, de 30 de outubro de 1998), complete a lacuna abaixo assinalando a alternativa correta.
Esta Norma trata de um conjunto de atividades essenciais para a incorporação das ações de saúde do trabalhador no contexto das ações de atenção à saúde, devendo_______________________________ que já têm serviços e ações organizados, ou pelas características de seu parque produtivo e perfil epidemiológico, ampliar seu espectro de ação para além do que estabelece esta Norma.
Em relação à legislação específica Saúde do Trabalhador: Norma operacional de saúde do trabalhador (Portaria MS nº 3.908, de 30 de outubro de 1998), considere as seguintes afirmações, marcando (V) para as verdadeiras ou (F) para as falsas.
( ) A Vigilância em Saúde do Trabalhador pauta-se nos princípio do Sistema Único de Saúde, em consonância com os Sistemas Nacionais de Vigilância Sanitária e de Vigilância Epidemiológica, desarticulada da área assistencial. ( ) A Vigilância em Saúde do Trabalhador compreende uma atuação contínua e sistemática, ao longo do tempo, no sentido de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho, em seus aspectos tecnológico, social, organizacional e epidemiológico, com a finalidade de planejar, executar e avaliar intervenções sobre esses aspectos, de forma a eliminá-los ou controlá-los.
Assinale a alternativa que expressa a sequência correta de preenchimento das afirmativas.
A Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) é um componente do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, definido na Portaria GM/MS nº 3252 (Brasil, 2009), que visa à promoção da saúde e à redução da morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processo produtivos. Considerando esse conceito, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
- A VISAT não se pauta pelos princípios do SUS. - A VISAT é estruturante e essencial ao modelo de Atenção Integral em Saúde do Trabalhador, constituindo-se de saberes e práticas sanitárias, articulados intra e interssetorialmente. - A VISAT tem como um de seus objetivos intervir nos fatores determinantes dos riscos e agravos à saúde da população trabalhadora, visando eliminá-los ou, na sua impossibilidade, atenuá-los e controlá-los.
As afirmativas são respectivamente:
Um dos objetivos principais da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é:
São responsáveis pela implementação e pela execução da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social, sem prejuízo da participação de outros órgãos e instituições que atuem na área.
É de competência do Ministério da Saúde a(o)