Questões de concursos sobre "NR 29 - Norma Regulamentadora n° 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário" | Segurança e Saúde no Trabalho - página 2

A Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho
Portuário (NR 29) tem por objetivo regular as melhores condições
possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.

Segundo esse instrumento legal, o ator que tem por objetivo
observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho,
solicitar medidas para reduzir, eliminar ou neutralizar os riscos
existentes e orientar os demais trabalhadores quanto à
prevenção de acidentes é 

Com relação às normas que tratam de segurança e saúde no
trabalho portuário, disciplinadas na Norma Regulamentadora
nº 29 (NR-29), analise as afirmativas a seguir.

I. A área alfandegada para a movimentação ou armazenagem
de cargas destinadas ou provenientes do transporte
aquaviário é denominada zona primária.

II. A pessoa jurídica de direito público ou privado que, não
sendo operador portuário ou empregador, requisite
trabalhador portuário avulso é denominada tomador de
serviços.

III. A relação de cargas perigosas recebida do armador ou do seu
preposto deve ser informada pela Administração do Porto
à guarda portuária.

Assinale: 

Conforme o Quadro I – Dimensionamento Mínimo do Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário - SESSTP da NR-29, é correto afirmar:

Com relação às autorizações de exploração de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte, é CORRETO afirmar que estas;

As assertivas a seguir apresentadas dispõem, em linhas gerais, quanto aos objetivos traçados na Lei de Modernização dos Portos (Lei nº 8.630/1993 e alterações posteriores). Analise e julgue em V (verdadeira) ou F (falsa) cada uma delas. 

( ) Readequar e postergar o tempo de espera e de permanência dos navios nas zonas portuárias. 

( ) Promover a descentralização do setor por meio da estadualização e municipalização de portos. 

( ) Permitir que a exploração das operações de movimentações portuárias seja realizada por meio do setor público, diretamente, ou por meio de sociedades anônimas de economia mista.  
 ( ) Prover a geração de investimentos e a aquisição, pelo setor privado, de equipamentos novos e mais produtivos.  
 ( ) Promover a adequação do quantitativo de mão-de-obra na operação portuária, com base nos novos padrões tecnológicas e de produção.

A sequência CORRETA é :

Uma instalação retroportuária com 300 trabalhadores deve dimensionar o SESSTP - Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalho Portuário com, no mínimo, os seguintes profissionais:

De acordo com a NR-29, são atribuições da OGMO: 

I. zelar para que os serviços se realizem com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente; 

II. proporcionar a todos os trabalhadores formação sobre segurança, saúde e higiene ocupacional no trabalho portuário, conforme o previsto nessa NR;

III. responsabilizar-se pela compra, manutenção,
distribuição, higienização, treinamento e zelo pelo
uso correto dos equipamentos de proteção
individual – EPI e equipamentos de proteção
coletiva – EPC, observado o disposto na NR-6; 

 IV. elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, no ambiente de trabalho portuário, observado o disposto na NR-9; 

V. elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, abrangendo todos os trabalhadores portuários, observado o disposto na NR-7. 

Estão CORRETAS as assertivas:

A Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário é regida por diversos dispositivos normativos, por meio dos quais se toma conhecimento de que o(a)

A NR-29 determina que, na limpeza de tanques de carga de embarcações que contenham produtos tóxicos, corrosivos ou inflamáveis, seja obrigatório o(a)

Os portos organizados, as instalações portuárias, os terminais e os estaleiros, mesmo aqueles que não operam com carga de óleo, deverão considerar cenários acidentais de poluição com hidrocarbonetos líquidos, por navios, EXCETO quando o navio