Questão sobre NR 28 - Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades - Segurança e Saúde no Trabalho

Question 1

Assinale a alternativa que identifica a NR 28.

Accepted Answer

Fiscalização e Penalidades.

Answer

Sinalização de Segurança.

Answer

Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho.

Answer

Segurança e Saúde no Trabalho Portoviário.

Answer

Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário.

Question 2

A fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador é efetuada de acordo com o estabelecido pela Norma Regulamentadora 28 (NR 28).
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

o prazo para cumprimento dos itens notificados deverá
ser limitado a, no máximo, 60 dias.

Answer

os documentos e os fatos circunstanciais comprobatórios
devem ser descartados dos processos resultantes da
ação fiscalizadora.

Answer

o agente da inspeção do trabalho poderá notificar os
empregadores, sem concessão de prazos (delegado a
autoridade regional competente), para a correção das
irregularidades encontradas.

Answer

a empresa não poderá recorrer ou solicitar prorrogação
de prazo caso este já esteja estipulado em 60 dias.

Answer

o agente da inspeção do trabalho poderá convocar
representante legal da empresa para apurar o motivo da
irregularidade e propor solução para corrigir as situações
que estejam em desacordo com as exigências legais.

Question 3

O prazo máximo previsto na NR 28 para o cumprimento dos itens notificados pelo agente de inspeção do trabalho é

Accepted Answer

60 dias. <br>

Answer

30 dias. <br>

Answer

90 dias.<br>

Answer

45 dias. <br>

Answer

Indeterminado, de acordo com a penalidade.

Question 4

Imagine se a empresa onde você trabalha como técnico em segurança do trabalho está com alguma irregularidade e seu patrão não aceita fazer a correção por causa do custo alto. Vamos dizer que a empresa de 900 funcionários não tenha CIPA, o que é obrigatório de acordo com a NR 5, e você precisasse provar ao dono da empresa, através de números, que a multa prevista na NR 28 é muito alta. Para fazer o cálculo da soma da penalidade, você deveria considerar o cruzamento de duas variáveis que são:

Accepted Answer

número de funcionários e código da infração.

Answer

número de funcionários e área construída.

Answer

área construída e incidência de agentes de risco.

Answer

incidência de agentes de risco e número de funcionários.

Answer

incidência de agentes físicos de risco e número de funcionários.

Question 5

Um Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho (MTE) aplicou um Auto de Infração para uma empresa por não cumprir o item da NR 6 item 6.6.1 alínea “h”, inserida pela Portaria SIT no 107, de 25 de agosto de 2009, em função da ausência de registro o EPI fornecido ao trabalhador. Na notificação é descrito o código de infração 206.027-2, I=2.

Considere os seguintes dados:

1 UFIR = R$ 1,06; Número de funcionários: 38. Anexo I da NR 28 = Quadro de gradação de multas.

O Presidente da empresa quer saber qual o valor a ser pago ao MTE por esta infração e, de acordo com a NR 28 - Fiscalização e Penalidades, o valor a ser pago, é de :

Accepted Answer

R$ 1.908,00.

Answer

R$ 2.051,10.

Answer

R$ 1.665,00.

Answer

R$ 1.800,00.

Answer

R$ 1.935,00.

Question 6

Conforme NR-28, quando o agente da inspeção do trabalho constatar situação de grave e iminente risco à saúde e/ou à integridade física do trabalhador, com base em critérios técnicos, deverá

Accepted Answer

propor de imediato à autoridade regional competente a interdição do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou o embargo parcial ou total da obra, determinando as medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações de risco.

Answer

notificar o empregador concedendo prazo para correção das irregularidades encontradas. O prazo para cumprimento de itens notificados, e que impliquem grave e iminente risco, deverá ser limitado a, no máximo, 10 dias.

Answer

propor de imediato ao Ministério Público do Trabalho a interdição do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou o embargo parcial ou total da obra, determinando as medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações de risco.

Answer

interditar o estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento ou embargar parcial ou totalmente a obra, determinando as medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações de risco.

Answer

lavrar auto de infração pelo descumprimento dos preceitos legais e ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador à vista do laudo técnico emitido por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado.

Question 7

Em cada processo produtivo, há riscos ocupacionais em graus variados. Quando a empresa implanta todos os recursos orientados pela legislação, ocorre redução significativa e até anulação de riscos (processos fechados), mas, quando há infrações, a Fiscalização do Trabalho calcula o valor da multa com base na Norma Regulamentadora

Accepted Answer

28

Answer

22

Answer

29

Answer

30

Answer

31

Question 8

Com relação a NR-28 é correto afirmar:

Accepted Answer

O agente de inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazo de no máximo 60 dias para correção das irregularidades.

Answer

A autoridade regional competente, à vista de novo laudo técnico do agente da inspeção do trabalho, procederá à suspensão da interdição ou do embargo.

Answer

A autoridade regional competente, diante de solicitação escrita do notificado, acompanhada de exposição de motivos relevantes, poderá prorrogar por 120 dias contados da data da solicitação, o prazo para seu cumprimento.

Answer

A concessão de prazos superiores a 120 dias fica condicionada a prévia negociação entre o notificado, o sindicato representante da categoria e a delegacia regional do trabalho.

Answer

É vedado ao agente de inspeção do trabalho anexar aos processos resultantes da ação fiscalizadora documentos audiovisuais para a comprovação da infração.

Questões de concursos sobre "NR 28 - Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades" | Segurança e Saúde no Trabalho - página 3

Q28594 - NC-UFPR Técnico - Segurança do Trabalho 2015

Q28686 - FGV Técnico em Saúde Pública - Segurança do Trabalho 2010

Q29779 - FUNRIO Técnico em Segurança do Trabalho 2014

Q29780 - FUNRIO Técnico em Segurança do Trabalho 2014

Q29921 - FCC Técnico Judiciário - Segurança do Trabalho 2014

Q182054 - FCC Médico do trabalho 2011

Q182491 - CESGRANRIO Médico do trabalho 2011

Q182731 - FCC Médico do trabalho 2011