Questões de concursos sobre "NR 28 - Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades" | Segurança e Saúde no Trabalho - página 1

Um Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho − MTE aplicou um Auto de Infração à empresa Júpiter Mineração Indústria e
Comércio Ltda. por não cumprir o item 22.3.7.1 alínea “c”, da NR 22 e deixar de incluir, no Programa de Gerenciamento de
Riscos − PGR, a etapa de estabelecimento de prioridades, metas e cronograma. Na notificação é descrito o código de infração
222.780-0, I=3. Número de funcionários da Mineração: 220 trabalhadores.

Dado: 

              

O Diretor da empresa quer saber qual o valor a ser pago ao MTE por esta infração. De acordo com a NR 28 − Fiscalização e
Penalidades, o valor a ser pago é de 

A Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho aplicou um Auto de Infração para a Empresa Consertamos Tudo Ltda por não
cumprir os seguintes itens: 



Dados: Considerar o valor de 1 Ufir = R$ 1,00 e o número de funcionários = 120 funcionários da empresa. 
 Anexo I da NR-28 − Quadro de gradação de multas 




Considerando os apontamentos acima, o valor total aproximado a ser pago ao MTPS, de acordo com a NR-28 − Fiscalização e
Penalidades, será de

Tendo por base a Norma Regulamentadora 28 (NR 28), Fiscalização e Penalidades, preencha as lacunas abaixo: 
 Quando o agente da inspeção do trabalho constatar situação de
grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador,
com base em critérios técnicos, deverá propor de imediato
à autoridade ____________ competente a/o _________________
do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento,
ou a/o ___________ parcial ou total da obra, determinando as
medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações
de risco. 
 A sequência correta é

De acordo com a Norma Regulamentadora 28, é correto
afirmar que:
Analise as afirmativas abaixo e assinale alternativa
correta:

A gradação das multas aplicadas, segundo a Norma
Regulamentadora 28 é dada na unidade estabelecida
na alternativa:

A NR-28 determina os procedimentos a serem adotados
pela fiscalização, a cargo dos órgãos competentes
do MTE. Analise as afirmativas abaixo e assinale a
alternativa correta a luz da referida Norma.

De acordo com a Norma Regulamentadora no
28 (NR 28), o
agente de inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos,
poderá notificar os empregadores, concedendo prazo para a
correção das irregularidades encontradas. O prazo para
cumprimento dos itens notificados será de, no máximo, 

De acordo com a NR 28 – Fiscalização e Penalidades
–, se houver notificação ao empregador por conta
de irregularidades constatadas, a empresa poderá
recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de
cada item solicitado. Assinale a alternativa que
apresenta o prazo máximo de prorrogação de
cada item notificado que a empresa pode solicitar,
a contar da data de emissão da notificação.

A NR 28 estabelece critérios a serem adotados pela
fiscalização do trabalho e de penalidades que possam
vir a ser aplicadas pelo agente da inspeção do trabalho,
sendo que, com base em critérios técnicos, o agente da
inspeção do trabalho, poderá notificar os empregadores
concedendo prazos para a correção das irregularidades
encontradas. Sobre os prazos estabelecidos pela NR
28, está correto o que se afirma em:

Analise as afirmativas abaixo em relação à NR 28 e marque (V) para as verdadeiras ou (F) para as falsas. 
 ( ) De acordo com o Anexo II da NR-28 - Fiscalização e Penalidades, para facilitar a consulta ao manual de normas
regulamentadoras, menciona-se, no final de cada item/subitem, o código e o grau de infração correspondentes.
( ) O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores
concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. O prazo para cumprimento dos itens
notificados deverá ser limitado a, no máximo, 90 (noventa) dias.
( ) Aos processos resultantes da ação fiscalizadora é facultado anexar quaisquer documentos, quer de
pormenorização de fatos circunstanciais, quer comprobatórios, podendo, no exercício das funções de inspeção
do trabalho, o agente de inspeção do trabalho usar de todos os meios, inclusive audiovisuais, necessários à
comprovação da infração.
( ) As ações de fiscalização do trabalho, realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, têm como finalidade
verificar o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de
combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir a observância da legislação trabalhista.

 Assinale a alternativa que expressa a sequência correta de preenchimento das afirmativas.