Questões de concursos sobre "Legislação de Psicologia - Outras Normas" | Psicologia - página 1

No que se refere a filhos de refugiados, as garantias ao direito ao acesso à documentação e regulamentação dos pais e responsáveis
é respaldado  

Muitas comunidades quilombolas ainda desconhecem os programas e serviços específicos a elas destinadas. A falta de informação
aliada à burocratização continuam sendo impedimentos para o exercício da cidadania. O Programa Brasil Quilombola
dá visibilidade e relevância às políticas públicas, e a partir de seu desdobramento, a Agenda Social Quilombola (Decreto
n° 6261/2007) descreve ações pautadas em quatro eixos:  

O desenvolvimento da educação especial de qualidade nas escolas é um grande desafio para atuação dos professores. Quando
nos referimos a alunos residentes em Quilombolas, observa-se uma situação de maior isolamento e invisibilidade, por falta de
acesso aos recursos disponíveis.

 Dentre as afirmativas abaixo, as temáticas relacionadas à interface entre a educação especial e educação escolar quilombola
são:


I. Os direitos assegurados na Resolução n° 8, de 20 de novembro de 2012, definem as Diretrizes Curriculares Nacionais da
Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.
II. As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar garantem apoio técnico pedagógico aos estudantes, recursos
didáticos e tecnológicos em âmbito geral.
III. Essa interface ainda não ocorre porque as escolas de quilombos ainda são precárias no país.
IV. A Resolução n° 8 garante que o trabalho precisa ser realizado a partir da escuta das famílias e do contexto sociocultural
das comunidades.


Está correto o que se afirma APENAS em 

Sobre os princípios que regem a execução das medidas
socioeducativas, em consonância com a Lei nº 12.594/12 que
instituiu o SINASE, analise as afirmativas a seguir.

I. Legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento
mais gravoso do que o conferido ao adulto.

II. Excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de
medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de
conflitos.
III. Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no
processo socioeducativo.

Está correto o que se afirma em 

De acordo com a Lei nº 12.594/12, que criou o SINASE, o
cumprimento das medidas socioeducativas dependerá do Plano
Individual de Atendimento (PIA).

Assinale a opção que indica o responsável pela elaboração do
PIA.  

Guilherme, 14 anos, encontra-se há dois anos em acolhimento
institucional. Ele não tem pai registral. Quando Guilherme tinha 8
anos, sua mãe o deixou informalmente com vizinhos idosos, a
quem ele dava o tratamento de avós, sendo o paradeiro dela
desconhecido. A idosa faleceu e o idoso está asilado com um
quadro de demência senil.


Sobre o direito de Guilherme à convivência familiar e
comunitária, de acordo com a Resolução nº 71 do CNMP, assinale
a afirmativa correta. 

A guarda compartilhada foi introduzida no ordenamento jurídico
a partir da Lei nº 11.698/08, que alterou alguns artigos do Código
Civil de 2002. Contudo, havia certa dualidade no texto da lei que
precisaram ser corrigidas em uma nova redação, resultando na
publicação da Lei nº 13.058/2014.


Assinale a opção que apresenta uma mudança introduzida pela
segunda versão da Lei da Guarda Compartilhada.  

Vitor tem 7 anos, é órfão de pai e convive com a mãe, que detém
a sua guarda. A avó paterna, Neuza, possui forte afeto pelo neto
e o visita todos os finais de semana. A mãe de Vitor passa a se
incomodar com tal situação no momento em que Neuza começa
a invadir sua privacidade. Ela comunica a Neuza a intenção de
residir em bairro mais distante e, em seguida, se muda com Vitor.
A criança é matriculada em outra escola e sua mãe recomenda
que, caso a avó queira ver o neto no estabelecimento, seja fora
dos horários de aula. As visitas de Neuza tornam-se menos
frequentes e Vitor mostra-se cada vez mais frio, até o momento
em que se recusa a ir para a casa da avó, preferindo permanecer
no lar materno nos finais de semana. Neuza pretende ajuizar uma
ação de alienação parental.

Com base na Lei nº 12.318/10, assinale a afirmativa correta.  

Considerando que a psicologia tem o desafio de garantir à
população trans o respeito à dignidade e o acesso aos
serviços públicos de saúde, que a transexualidade e a
travestilidade não constituem condição psicopatológica,
ainda que não reproduzam a concepção normativa de que
deve haver uma coincidência entre o sexo biológico, o gênero
e o desejo sexual, julgue os próximos itens.

 I Representa a Nota técnica sobre processo
transexualizador e demais formas de assistência às
pessoas trans do CFP o termo de consentimento
informado, que deve ser um instrumento de
esclarecimento ao usuário no serviço público ou
privado. A assinatura do termo pelo usuário exime o
profissional da responsabilidade em relação à sua
prática.
II Representa a Nota técnica sobre processo
transexualizador e demais formas de assistência às
pessoas trans do CFP o fato de o objetivo da assistência
psicológica ser o acolhimento e o apoio a partir da
compreensão de que as vivências trans são práticas
identitárias coletivas que não necessitam de um
projeto terapêutico.
III Representa a Nota técnica sobre processo
transexualizador e demais formas de assistência às
pessoas trans do CFP o fato de o acompanhamento
psicológico ser restrito aos profissionais que atuam nos
centros de referência específicos.
IV Representa a Nota técnica sobre processo
transexualizador e demais formas de assistência às
pessoas trans do CFP o fato de o trabalho do psicólogo
estar condicionado, restrito ou centralizado no
procedimento cirúrgico de transgenitalização e
nas demais intervenções somáticas, aparentes
ou não, conforme determinação da Portaria MS
n.° 1.707/2008.

 A quantidade de itens certos é igual a

Em outubro de 1992, o CFP apresentou ao Ministério do Trabalho sua contribuição para integrar o Catálogo Brasileiro de
Ocupações (CBO). De acordo com o CBO, os psicólogos estudam a estrutura psíquica e os mecanismos de comportamento dos
seres humanos, desempenham tarefas relacionadas a problemas de pessoal, como processos de recrutamento, seleção,
orientação profissional e outros similares, à problemática educacional e a estudos clínicos individuais e coletivos e suas funções
consistem em: elaborar e aplicar métodos e técnicas de pesquisa das características psicológicas dos indivíduos; organizar e aplicar
métodos e técnicas de recrutamento, seleção e orientação profissional; proceder à aferição desses processos para controle de sua
validade; realizar estudos e aplicações práticas no campo da educação (creches e escolas); realizar trabalhos em clínicas
psicológicas, hospitalares, ambulatoriais, postos de saúde, núcleos e centros de atenção psicossocial; realizar trabalhos nos casos
de famílias, crianças e adolescentes, sistemas penitenciários, associações esportivas, comunidades e núcleos rurais. Nessa
perspectiva, estão previstos, desde 1992, no CBO, além das categorias psicólogo em geral e outros psicólogos, as seguintes
categorias: