Disciplinas Princípios - Normas e Atribuições Institucionais Normas gerais das Defensorias Públicas Questões de concursos sobre "Normas gerais das Defensorias Públicas" | Princípios - Normas e Atribuições Institucionais - página 2 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Normas gerais das Defensorias Públicas que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q125205 - FCC Oficial de Defensoria Pública 2013
Nos termos do Ato Normativo no 23/09 da Defensora Pública-Geral, no que concerne à avaliação periódica de desempenho, é correto afirmar:
A)Não se aplica, em qualquer hipótese, à avaliação periódica de desempenho o sistema de avaliação do estágio probatório.
B)Apenas os servidores públicos estáveis estão sujeitos à avaliação periódica de desempenho.
C)A avaliação periódica de desempenho é trimestral.
D)Os Superiores imediatos poderão ser instados pela Coordenadoria Geral de Administração a se manifestarem sobre o desempenho dos servidores avaliandos.
E)Os servidores sujeitos à avaliação periódica de desempenho elaborarão relatórios mensais que serão encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos até o dia 10 de cada mês, consoante modelo estabelecido em portaria do Coordenador Geral de Administração.
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Q125206 - FCC Oficial de Defensoria Pública 2013
O afastamento do Defensor Público para participar em congressos e outros certames específicos de interesse da instituição dar-se-á
A)sem prejuízo dos vencimentos e depende de prévia autorização do Conselho Superior, sob pena de nulidade do ato.
B)com prejuízo dos vencimentos e depende de prévia autorização do Conselho Superior, sob pena de nulidade do ato.
C)sem prejuízo dos vencimentos e independe de autorização.
D)com prejuízo dos vencimentos e independe de autorização.
E)com prejuízo dos vencimentos e depende de prévia autorização do Defensor Público-Geral.
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Q125207 - FCC Oficial de Defensoria Pública 2013
Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública no 111/09, compete ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública, sempre por despacho motivado, a instauração da sindicância. Sobre o tema, é correto afirmar:
A)A instauração de ofício só é admissível em situações excepcionais, desde que referendada pelo Defensor Público-Geral do Estado.
B)Não se admite a instauração de ofício.
C)Admite-se a instauração mediante provocação de qualquer pessoa, inclusive utilizando-se de denúncia anônima.
D)Não se admite a instauração mediante provocação do Conselho Superior, mas, sim, do Defensor Público-Geral do Estado.
E)Admite-se a instauração mediante provocação de qualquer pessoa, vedada a denúncia que não forneça elementos indiciários de infração disciplinar.
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Q125208 - FCC Oficial de Defensoria Pública 2013
Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública no 111/09, é correto afirmar que
A)a Comissão Processante Permanente terá como atribuição instruir os procedimentos de apuração de infrações atribuídas a servidores da Defensoria Pública do Estado, mediante determinação das autoridades competentes.
B)a designação dos componentes da Comissão Processante Permanente será realizada sem prejuízo das suas atribuições normais, não se admitindo, em qualquer hipótese, dedicação exclusiva.
C)os membros da Comissão Processante Permanente terão mandato de um ano, vedada a recondução, podendo ser dispensados a qualquer tempo, a critério do Corregedor-Geral.
D)a Comissão Processante Permanente terá sede na Capital, sendo integrada por um Defensor Público, que a presidirá, e por quatro servidores da Defensoria Pública, um dos quais, preferencialmente, lotado na Coordenadoria Geral da Administração.
E)os procedimentos administrativos serão conduzidos pelo Presidente da Comissão Processante Permanente, que não poderá delegar a realização de diligências ou mesmo de serviços auxiliares.
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Q125209 - FCC Oficial de Defensoria Pública 2013
De acordo com Ato Normativo DPG no 55 de 20 de Outubro de 2011, as aquisições de equipamentos, programas (softwares ) e outros recursos de TIC, de responsabilidade da Coordenadoria Geral de Administração,
A)devem ser precedidas de parecer técnico da Coordenadoria de Informática Avançada Individualizada - CIAI.
B)independem de parecer técnico, tratando-se de aquisição de responsabilidade do departamento de compras interno da Defensoria Pública Estadual.
C)independem de parecer técnico, tratando-se de decisão exclusiva e individual do Defensor Público Geral.
D)devem ser precedidas de parecer técnico da Coordenadoria de Tecnologia da Informação – CTI.
E)devem ser precedidas de autorização escrita da Coordenadoria de Informática Avançada Individualizada - CIAI e do Defensor Público-Geral.
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Q125210 - FCC Oficial de Defensoria Pública 2013
Considere as seguintes assertivas a respeito do Uso da Rede Interna no tocante à Tecnologia da Informação e Comunica-ção - TIC da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: login ) e senhas próprios. logins simultâneos na rede Windows AD (Active Directory). switches e firewalls , tratando-se de atividade típica de qualquer servidor. o 55 de 20 de Outubro de 2011 está correto o que se afirma APENAS em
A)I e IV.
B)I e III.
C)I, II e IV.
D)II, III e IV.
E)II e III.
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Q125211 - FCC Oficial de Defensoria Pública 2013
A Lei Complementar Estadual no 1.050/08 prevê diversos requisitos para fins de promoção. Dentre estes requisitos, para a promoção de ocupante de cargo de Oficial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo é necessário
A)possuir diploma de graduação em curso de nível superior relativo à sua área de atuação.
B)possuir pós-graduação "stricto" ou "lato sensu" relativo à sua área de atuação.
C)contar, no mínimo, sete anos de efetivo exercício no mesmo cargo.
D)ter recebido nota igual ou superior à média dos ocupantes do mesmo padrão em sua classe nas cinco últimas avaliações de desempenho, no mínimo.
E)possuir fluência, escrita e verbal, em outro idioma que não seja o Português.
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Q125212 - FCC Oficial de Defensoria Pública 2013
De acordo com a Lei Complementar Estadual no 1.050/08, para fins de aplicação do disposto na referida lei complementar, considera-se grau o
A)conjunto de cargos de mesma denominação.
B)valor do vencimento dentro da referência.
C)símbolo indicativo do vencimento do cargo.
D)conjunto de referência e grau.
E)conjunto de referência e classe.
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