Questões de concursos sobre "Lei nº 10.639/2003 – Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"" | Pedagogia - página 1
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei nº 10.639/2003 – Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira" que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Com a publicação da Lei Nº 10.639/2003, o
Conselho Nacional de Educação aprovou o Parecer
CNE/CP/3/2004, que institui as Diretrizes Curriculares
para a Educação das Relações Étnico Raciais e o
Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e
Africanas a serem executadas pelos estabelecimentos
de ensino de diferentes níveis e modalidades. No
sentido da execução dessas medidas, também foi
estabelecido que cabe aos sistemas de ensino, no
âmbito de sua jurisdição,
O meio acadêmico nacional e os sistemas de ensino de diferentes níveis de governo têm produzidos relativo acúmulo de
debates e análises sobre a eficácia e efetividade de normas legais como a Lei Federal no 10.639/2003 e a Lei DF no 3.456/2004,
todavia como indutoras de políticas afirmativas elas transportam as possibilidades de
A Lei no 3.456/2004 do Distrito Federal objetivou aplicar as determinações da Lei no
10.639/2003, que dispõe sobre o ensino de
História e Cultura Afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino oficiais e particulares, assim, ela indicou um conjunto de
iniciativas naquele domínio, tais como: a formação continuada de professores do sistema de ensino local; o fomento à produção
de materiais didáticos e o seu oferecimento a estudantes e docentes; a divulgação e premiação de práticas exitosas. Aquelas
Leis podem ser compreendidas como um esforço ético-político de
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino
médio, públicos e privados, de acordo com a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação (Lei n. 9.394/1996), é obrigatório
Q57910 - UFLA Técnico em Assuntos Educacionais 2018
Assinale a alternativa que corresponde às alterações que as Leis 11.645/2008 e 10.639/2003 trouxeram à Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996:
No complexo legislativo da educação brasileira, ganha destaque a Resolução que institui Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura
Afro-Brasileira e Africana. A aplicabilidade do conteúdo da referida norma deve ser observada pelas
instituições de ensino, que atuam nos níveis e modalidades da Educação Brasileira, a partir da seguinte
proposição:
Q58204 - Instituto Excelência Professor - Educação Infantil 2017
De acordo com o Plano Nacional de Implementação
da Lei n° 10.639/2003. O papel da educação infantil é
significativo para desenvolvimento humano, à formação da personalidade, a construção da inteligência e a
aprendizagem. Os espaços coletivos educacionais, nos
primeiros anos de vida, são espaços privilegiados para
promover a eliminação de qualquer forma de
preconceito, racismo e discriminação, fazendo com que
as crianças, desde muito pequenas compreendam e se
envolvam conscientemente em ações que conheçam,
reconheçam e valorizem a importância dos diferentes
grupos étnica racial para a história e cultura brasileiras.
(Brasil. MEC, 2003). O plano nacional de implementação
das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação
das relações étnicos raciais e para o ensino de história
e cultura Afro Brasileira e Africana tem como objetivo
central colaborar para que todo o sistema de ensino e
as instituições cumpram as determinações legais com
vistas a enfrentar todas as formas de preconceito,
racismo e discriminação para garantir o direito de
aprender e a equidade educacional a fim de promover
uma sociedade mais justa e solidária.
Com base no contexto apresentado julgue as
assertivas: I-Os ambientes de aprendizagem para a igualdade racial
devem ser abertos às experiências infantis e possibilitar que
as crianças expressem seu potencial, suas habilidades, e
curiosidades e possam construir uma autoimagem positiva.
Educar para a igualdade racial na educação infantil significa
ter cuidado não só na escolha de livros, brinquedos, mas
também cuidar dos aspectos estéticos, como a eleição de
materiais gráficos de comunicação e de decoração
condizentes com a valoração da diversidade racial.
II-A escola pode contribuir para o combate do preconceito a
partir de um trabalho efetivo com práticas antirracistas que
busquem a construção de uma autoimagem positiva da
criança negra. Esse trabalho deve começar ainda na
educação infantil, pois essa é uma etapa importante do
desenvolvimento do sujeito.
III-O planejamento do professor deve contemplar a
igualdade racial, e promover atividades onde haja interação
entre as crianças, que valorizem atitudes de respeito,
colaboração, e que possam contribuir para uma
autoimagem positiva.
IV-O plano nacional de implementação da lei 10639/03
ressalta que dentre as principais ações das coordenações
pedagógicas é promover junto aos docentes reuniões
pedagógicas com o fim de orientar para a necessidade de
constante combate ao racismo, ao preconceito, e a
discriminação, elaborando em conjunto estratégias de
intervenção e educação.
Assinale a alternativa correta:
Q58233 - FUMARC Professor - Língua Portuguesa 2018
A obrigatoriedade de inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação
Básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores. Com esta medida, reconhece-se que, além de garantir vagas para negros nos
bancos escolares, é preciso valorizar devidamente a história e a cultura de seu povo, buscando reparar
danos, que se repetem há cinco séculos, à sua identidade e a seus direitos. A relevância do estudo
de temas decorrentes da história e da cultura afro-brasileira e africana não se restringe à população
negra, ao contrário, diz respeito a todos os brasileiros, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos
atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica, capazes de construir uma nação
democrática.
(Fonte: Resolução Nº 1, de 17 de junho de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações
Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. p.17. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/res012004.pdf>
Acesso 26 fev 2018).
É urgente que professores, gestores e todos os que fazem parte do contexto escolar tenham, em sua
formação, condições para o trabalho pedagógico com toda e qualquer expressão de diversidade cultural.
Cabe a todos que educam exigir a educação para a diversidade, reconhecendo as alteridades
presentes nas relações étnico-raciais, além de pensar nos grupos que foram e são excluídos da sociedade.
Sabendo desses princípios, é CORRETO afirmar:
Q58266 - FUMARC Especialista em Educação - Orientação 2018
A educação é um dos principais mecanismos de transformação de uma nação; assim, é função das
escolas, a partir de princípios democráticos, estimular a formação dos cidadãos em todos os aspectos:
cultural, social, político e econômico, bem como a formação de valores que respeitem as diversidades
étnicas e raciais, presentes na sociedade. Nesse processo, o diálogo da educação com a cultura é
essencial, pois é na dimensão da cultura que compreendemos as práticas humanas, enquanto práticas
significativas, viabilizando, assim, diferentes formas de interpretação das experiências humanas. A
interdisciplinaridade dos saberes somente torna-se possível em constante diálogo com as experiências
vividas entre os atores culturais e suas integrações no mundo e na cultura de cada um deles,
sejam essas de raça, gênero, classe, idade etc. Por fim, é necessário que o processo educacional
estabeleça diálogos com as realidades culturais, pois a diversidade cultural é uma condição constituinte
da formação humana e está presente em qualquer sociedade e em diversos espaços sociais
pelos quais transitamos ao longo do processo histórico.
Sabendo desses princípios, está INCORRETO o que se afirma em:
No início de 2003, após debates em âmbito nacional,
houve alteração da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação com a sanção da conhecida Lei n° 10.639,
determinando que: