Questões de concursos sobre "Politicas Públicas e Aspectos Legais" | Meio Ambiente - página 1

De acordo com a resolução CONAMA no
357 de 17/03/2005, as águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são
classificadas em treze classes de qualidade. As águas doces classificadas na classe especial são destinadas para

No tocante as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade
privada, 

Considere:


I. Usuários dos serviços públicos de saneamento.

II. Entidades de pesquisa, ensino e desenvolvimento tecnológico e gerencial da Saneamento.
III. Consórcios intermunicipais por bacias hidrográficas.

IV. Órgãos responsáveis pelo planejamento estratégico e pela gestão financeira do Estado.
V. Empresas consultoras, construtoras, fabricantes, fornecedoras de materiais, equipamentos e serviços de saneamento.

 O Sistema Estadual de Saneamento − SESAN − é composto, direta ou indiretamente, entre outros, pelos agentes indicados em 

O Plano Estadual de Saneamento, elaborado com base em Planos Regionais de Saneamento Ambiental será quadrienal e
aprovado por lei, cujo projeto deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo até dia 

Os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água
para o consumo humano e seu padrão de potabilidade estão
descritos na Portaria nº
2914 do Ministério da Saúde. De acordo
com esta portaria, determinados parâmetros físicos, químicos e
biológicos devem ser controlados para garantir a qualidade da
água destinada ao consumo humano.

De acordo com essa Portaria, entre os parâmetros que devem ser
utilizados para avaliar a qualidade da água, estão

A Resolução 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) dispõe sobre a classificação dos corpos de água e
diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como
estabelece as condições padrões de lançamento de efluentes (...)
(BRASIL. Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional do Meio Ambiente,
CONAMA. Resolução n° 357. Brasília. 2005.)

De acordo com essa resolução as águas doces são classificadas
em cinco classes: classe especial, classe 1, classe 2, classe 3 e
classe 4. As águas destinadas para o consumo humano após
desinfecção ou tratamento simplificado são as águas classificadas
como 

No cenário nacional e internacional, as questões ambientais se
tornam cada vez mais relevantes e preocupantes. Medidas
governamentais são tomadas a todo o tempo visando ao manejo
sustentável e à conservação dos recursos naturais.

A pauta sobre este tema torna-se cada vez mais extensa, com
discussões sobre novas políticas públicas, elaboração de leis
ambientais específicas, criação de unidades de conservação,
assinaturas de acordos de convenções e tratados internacionais,
determinação de programas ambientais, ações de fiscalização
etc.


A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

É objetivo da Lei n° 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) a 

Em relação à classificação e usos das águas doces em território brasileiro, considere a tabela abaixo, na qual X indica os usos
de cada classe de água e os números romanos, entre parênteses, observações que complementam as informações referentes
aos usos.  


As explicações relacionadas às observações I e II estão corretamente expressas em: 

Alicerçando-se na Resolução CONAMA 357/2005, considere:

I. As águas de classe especial devem ter sua condição natural, não sendo aceito lançamento de efluentes, mesmo que tratados.

II. Para as classes de 1 a 4 são admitidos níveis crescentes de poluição, sendo a classe 1 com o menor nível.
III. As classes 4 de águas doces e 3 de águas salobras e salinas apresentam os maiores níveis de poluição.
IV. Nas águas doces de classe 4, os níveis de poluição permitem apenas os usos menos exigentes de navegação e
harmonia paisagística.

 Está correto o que se afirma em