Questões de concursos sobre "Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal" | Legislação Federal - página 1
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
De acordo com a Resolução n.º 5, de 28 de agosto de 2014,
do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, constitui
procedimento legal de controle para ingresso em locais de privação
de liberdade