Questões de concursos sobre "Resolução 56 de 2003 do CONFEF – Código de Ética dos Profissionais de Educação Física. Legislação Específica" | Legislação Federal - página 2

Conjunto das atividades físicas e desportivas, bem como o conjunto das atividades de licenciatura e cursos de pós-graduação.

A profissão constituída pelo conjunto dos graduados habilitados, e demais habilitados, no Sistema CONFEF/CREFs, para atender as demandas sociais referentes às atividades físicas nas suas diferentes manifestações, constituindo-se em um meio efetivo para conquista de um estilo de vida mais ativo dos seres humanos.

Componente curricular obrigatório, em todos os níveis e modalidades do ensino básico, cujos objetivos estão expressos em legislação específica e nos projetos pedagógicos.

Área de estudo e/ou disciplina no Ensino Superior.

Corpo de conhecimentos entendido como o conjunto de conceitos, teorias e procedimentos empregados para elucidar problemas teóricos e práticos, relacionados à esfera profissional e ao empreendimento científico, na área específica das atividades físicas, desportivas e similares.

Cópia do instrumento de constituição e de todas as alterações contratuais das pessoas jurídicas, devidamente arquivados e registrados no órgão competente.

Termo de compromisso, em impresso próprio, indicando o responsável técnico.

Relação nominal dos profissionais integrantes do quadro técnico.

Relação dos serviços desenvolvidos pela pessoa jurídica.

Cópia das últimas 5 (cinco) declarações de imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) para análise contábil.

Trata-se de uma série de consultas encaminhadas pelo Conselho Federal de Educação Física, que questiona a legalidade de cursos de Educação Física ofertados por determinadas instituições, que formam bacharéis e licenciados em um único curso ou que apresentam estrutura curricular idêntica para cursos de ambos os graus.

Já em 2002, instituem-se as Diretrizes Curriculares Estaduais para a Formação de Professores da Educação Física, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena, por meio da Resolução CNE/CP nº 1/2002. Nesse mesmo ano, com a publicação da Resolução CNE/CP nº 2/2002, estabelece-se a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de Formação de Professores da Educação Física, em nível superior, e de pós-graduação.

A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior em cursos de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.

Os cursos de Bacharelado/Licenciatura Plena puderam ser ofertados conjuntamente, de forma regular, até 15/10/2005, sendo lícito afirmar que apenas os alunos ingressantes até essa data nos cursos de Educação Física estavam aptos a obter a graduação de "bacharel e licenciado em Educação Física". A partir dessa data, os cursos de Licenciatura em Educação Física e Bacharelado em Educação Física passaram a representar graduações diferentes.

Os cursos de Licenciatura e Bacharelado em Educação Física possuem legislação específica para cada qual, apresentando finalidade e integralidade próprias, exigindo-se, assim, projeto pedagógico e matriz curricular adequados a cada grau.

1 (um) ano.

6 (seis) meses.

a próxima anuidade paga.

a ocorrência de infração disciplinar transitada em julgado, aplicada pelo respectivo CREF

o próximo mandato da diretoria do respectivo CREF.

Cópia autenticada do Histórico Escolar.

Comprovante de residência

Cópia do CPF e Identidade, devidamente autenticados em cartorios ou pelo respectivo CREF

Documento da Instituição de Ensino Superior indicando a data de autorização e reconhecimento do curso, a data de ingresso e conclusão do referido curso, bem como a base legal do respectivo curso de Educação Fisica.

Cópia de certidão negativa de débitos com a Fazenda Estadual e Municipal.

Todos.

Apenas dois.

Apenas três.

Nenhum.

Apenas um.

recusar a adoção de medida ou o exercício de atividade profissional contrários aos ditames de sua consciência ética, ainda que permitidos por lei.

assinar documento ou relatório elaborado por terceiros, sem sua orientação, supervisão ou fiscalização.

interromper a prestação de serviços sem justa causa e sem notificação prévia ao beneficiário.

prejudicar, culposa ou dolosamente, interesse a ele confiado.

pactuar, em nome do espirito de solidariedade, com erro ou atos infringentes das normas éticas ou legais que regem a profissão.