Questões de concursos sobre "Resolução 1.488 de 1998 do CFM - Conselho Federal de Medicina" | Legislação Federal - página 1

"Justa causa" e "dever legal" são sinônimos. 

Notificação compulsória de doença é uma situação prevista de quebra de segredo profissional, pois se trata de uma justa causa. 

No Brasil, prevalece a escola intermediária, ou eclética, com relação à possibilidade de quebra do segredo médico

Para a caracterização do delito de quebra do sigilo, é necessário que os prejuízos venham a ser concretizados.

Sendo o funcionário seu paciente, dr. G.H. deve comunicar o fato aos outros membros da junta e prosseguir com o ato pericial.

Sendo o funcionário seu paciente, dr. G.H. deve dispensar o funcionário do ato pericial, pois já conhece o caso e pode concluir o ato apenas com os demais membros da junta

O fato de o funcionário ser paciente do dr. G.H. é irrelevante para sua participação como membro da junta médica.

Sendo o funcionário seu paciente, dr. G.H. deve comunicar o fato aos outros membros da junta e declarar-se impedido de participar do ato pericial como membro da junta médica.

O impedimento da realização da vistoria por parte do médico responsável pelo estabelecimento, ou médico presente durante a vistoria, caracteriza infração ética.

O cargo de médico fiscal poderá ser exercido por conselheiros dos Conselhos Regionais de Medicina ou do Conselho Federal de Medicina.

Por ocasião da fiscalização, o médico fiscal deverá apresentar a sua carteira de identidade funcional e o ofício de apresentação emitido pelo Conselho Regional de Medicina.

No exercício de suas atividades, os médicos fiscais adotarão determinadas providências, dentre as quais, verificar se os médicos e instituições prestadoras de assistência médica estão devidamente regularizados no Conselho Regional de Medicina.

O médico fiscal deverá ser contratado mediante seleção pública.

às câmaras de sindicância do Conselho Federal. 

ao pleno do Conselho Federal.

às câmaras de sindicância do Conselho Regional. 

às câmaras do Conselho Federal. 

à Associação Médica Brasileira. 

I e II, somente.

II e IV, somente.

II e III, somente.

todas.

nenhuma.

por qualquer médico devidamente inscrito em Conselho Regional de Medicina.

apenas pelo Ministério da Saúde ou pelo Ministério da Educação, isolada ou conjuntamente.

apenas pelas entidades integrantes da Comissão Mista de Especialidades – CME.

por qualquer faculdade de Medicina em funcionamento regular.

processo que seja apenas meio diagnóstico e / ou terapêutico.

área cuja atividade seja apenas experimental.

função ou atividade essencialmente vinculada ao conhecimento da legislação específica.

número de médicos e tempo de existência de uma atividade.

o médico será necessariamente absolvido.

a decisão judicial não terá nenhuma repercussão na apuração da infração ético-profissional.

a decisão judicial influirá na apuração ético-profissional dependendo de seu fundamento.

o processo ético-profissional deverá ser extinto sem julgamento de mérito.

Os Conselhos Regionais de Medicina podem adotar procedimentos próprios para processar os pedidos de inscrição, os registros e as expedições da Carteira Profissional.

Ao médico é facultativa a comunicação da instalação do seu consultório profissional ao Conselho Regional de Medicina.

O pedido de inscrição do médico nos Conselhos Regionais não pode ser feito por procurador.

O pedido de inscrição do médico nos Conselhos Regionais deverá ser dirigido ao Presidente do competente Conselho Regional de Medicina.

O pedido de inscrição do médico nos Conselhos Regionais ficará suspenso caso o pagamento relativo à taxa de inscrição não tiver sido satisfeito.

Conselho Federal de Medicina – CFM.

Associação Médica Brasileira – AMB.

Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM.

Associação Brasileira de Educação Médica-ABEM.