Lembre-se dos fundamentos de Legislação Federal para resolver as questões

Question

De acordo com a Resolução nº. 1008, de 9 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades, os procedimentos para instauração do processo têm início no CREA em cuja jurisdição for verificada a infração, por meio dos seguintes instrumentos, EXCETO:

Accepted Answer

Ordem judicial expedida em mandado de segurança.

Answer

Denúncia apresentada por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.

Answer

Denúncia apresentada por entidade de classe ou por instituição de ensino.

Answer

Relatório de fiscalização.

Answer

Iniciativa do CREA, quando constatados, por qualquer meio à sua disposição, indícios de infração à legislação profissional.

Questões de concursos sobre "Resolução 1.000 de 2002 do CONFEA - Procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do sistema CONFEA/CREA" | Legislação Federal - página 1

Q210988 - CONSULPLAN Engenheiro civil 2011