Questões de concursos sobre "Lei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do Petróleo" | Legislação Federal - página 2

Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do Petróleo que cairam em provas de concursos públicos anteriores:

Nos termos do Decreto no 2.745/1998, com o objetivo de compor suas propostas para participar de licitações que precedam as concessões de que trata a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Petrobras poderá assinar pré-contratos, mediante expedição de