Questões de concursos sobre "Lei 9.434 de 1997 - remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento" | Legislação Federal - página 1

anulável.

nulo.

válido, porém ineficaz.

perfeitamente válido e eficaz.

nulo, mas passível de convalidação, desde que a nulidade seja suprida por decisão judicial.

em nenhuma hipótese será admitida a presença de médico de confiança da família do falecido no ato da comprovação e atestação da morte encefálica.

a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa juridicamente incapaz poderá ser feita desde que permitida expressamente por ambos os pais, ou por seus responsáveis legais.

a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica, não dependerá da autorização da família do falecido.

será permitida a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas, desde que antecedida de laudo médico pericial e da autorização da autoridade policial competente.

a retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por, pelo menos, um dos médicos participantes das equipes de remoção e transplante.

em nenhuma hipótese será permitida se se tratar de pessoa incapaz.

independe de autorização, se o doador não tiver descendente, ascendente ou cônjuge sobreviventes.

é sempre permitida do corpo de pessoas que não foram identificadas.

deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica constatada e registrada por dois médicos, sendo necessariamente, um deles participante da equipe de remoção, e o outro da equipe de transplante.

deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefá- lica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante.

sempre que o receptor for criança ou adolescente em risco de vida e seus pais ou representante legal recusarem a doação por motivos de crença religiosa.

se o doador não for cônjuge ou parente consanguíneo até o quarto grau do receptor, inclusive.

se o doador se tratar de pessoa juridicamente incapaz, exceto no caso de doação de medula óssea.

a doação não for direcionada à pessoa específica, podendo beneficiar qualquer receptor que esteja inscrito na lista única de espera, excluído o caso de doação de sangue.

se o procedimento importar risco de grave comprometimento das aptidões vitais e/ou saúde mental do doador.

poderá ser gratuita ou mediante pagamento.

será realizada somente por hospitais privados.

independe da realização de testes de diagnóstico de infecção e infestação no doador.

será realizada somente por unidades públicas do Sistema Único de Saúde.

poderá ocorrer em vida ou post mortem.

não dependerá de autorização da família quando se tra­tar de pessoa maior de idade, desde que em vida tenha revelado a um médico a intenção de fazer a doação

não poderá ser feita quando se tratar de pessoa juridi­camente incapaz, mesmo que haja autorização dos pais.

depende de declaração de vontade feita em vida pelo doador, registrada em sua Carteira de Identidade.

é vedada quando se tratar de pessoas não identificadas.

deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefá­lica, constatada por, pelo menos, um médico partici­pante da equipe de remoção e transplante.

não mais poderá ser revogada pelo doador ou seus representantes legais.

poderá ser revogada pelo doador ou pelos responsáveis legais a qualquer momento antes de sua concretização.

somente poderá ser revogada por decisão judicial.

somente poderá ser revogada, pelo doador ou seus representantes legais, com prévia autorização do Ministério Público.

poderá ser revogada a qualquer tempo, mas, antes, o doador ou seus representantes legais devem aguardar que a equipe médica consiga um novo doador.