Questões de concursos sobre "Lei 8.036 de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço" | Legislação Federal - página 1

Considerando-se as hipóteses abaixo, qual delas NÃO dá ensejo à movimentação da conta vinculada do FGTS, nos termos da Lei no 8.036/1990?

No tocante ao FGTS, considere:


    I. A gestão da aplicação do FGTS é do Ministério do Trabalho e Emprego que nesta qualidade possui a responsabilidade
legal pela seleção e hierarquização dos projetos a serem contratados.
    II. A contribuição para o FGTS incide sobre horas extras e adicionais eventuais, havendo, inclusive, entendimento Sumulado
do Tribunal Superior do Trabalho.
  III. Aos membros do conselho curador, enquanto representantes dos trabalhadores, efetivos e suplentes, é assegurada a
estabilidade de emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação.

   IV. Quando ocorrer a rescisão do contrato por culpa recíproca não haverá qualquer incidência de depósito referente à rescisão
contratual (indenização compensatória) por expressa disposição legal.


Está correto o que se afirma APENAS em