Questões de concursos sobre "Lei 7.116 de 1983 e Lei 5.553 de 1968 - Regulamentação da expedição das Carteiras de Identidade e validade nacional" | Legislação Federal - página 1
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei 7.116 de 1983 e Lei 5.553 de 1968 - Regulamentação da expedição das Carteiras de Identidade e validade nacional que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Acerca dos termos da lei que assegura validade
nacional as Carteiras de Identidade e regula sua
expedição, Lei n° 7.116, de 1983, é correto afirmar
que:
Conforme determina a Lei n. 7.116/1983, para o estrangeiro
naturalizado brasileiro, cuja certidão de nascimento foi
expedida no seu país de origem, portanto, em outro território,
deve-se exigir para emissão da carteira de identificação como brasileiro, o seguinte documento:
A carteira de identidade fará prova de todos os dados nela incluídos, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nela tenham sido mencionados, como
Assinale a alternativa que apresenta o(s) documento(s) necessário(s) para a expedição da carteira de identidade de requerente do sexo feminino com o nome de solteira mantido mesmo após o matrimônio.
Nos termos da Lei n. 7.116/1983, a carteira de identidade
emitida por órgãos de identificação dos estados, do Distrito
Federal e dos territórios tem fé pública e validade em
todo o território nacional, devendo ser expedida, normalmente,
com base no processo de identificação datiloscópica
com a impressão
Nos termos da Lei n. 7.116/1983, em seu Art. 1º, a carteira
de identidade emitida por órgãos de identificação dos estados,
do Distrito Federal e dos territórios tem fé pública e
validade em todo o território nacional. Para a expedição
desse documento junto ao órgão público responsável, não
será exigido outro documento além