Questões de concursos sobre "Lei 6.684 de 1979 - Regulamentação das Profissões de Biólogo e de Biomédico, Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina" | Legislação Federal - página 1

O Conselho Federal deverá reunir-se pelo menos uma vez a cada três meses.

Constituem renda do Conselho Federal: determinadas parcelas instituídas na legislação, bem como doações.

O Conselho Federal deliberará com a presença da maioria absoluta de seus membros, com exceções.

Determinadas deliberações do Conselho Federal podem ser realizadas por 2/3 (dois terços) de seus membros.

Constituem renda do Conselho Federal: 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas, em cada Conselho Regional; legados, doações e subvenções; e rendas patrimoniais.