Questões de concursos sobre "Lei 6.091 de 1974 - Transporte Gratuito para Eleitores da Zona Rural" | Legislação Federal - página 1

A indisponibilidade do transporte, de acordo com a referida norma, exime o eleitor do dever de votar.

Somente a justiça eleitoral pode, quando imprescindível, em face da absoluta carência de recursos de eleitores da zona rural, fornecer-lhes refeições, devendo, nessa hipótese, as despesas correr à conta de recursos próprios da justiça eleitoral.

A proibição legal de transporte de eleitores por veículos particulares não requisitados pela justiça eleitoral tem início no dia anterior à eleição e se encerra tão logo seja concluída a votação.

Os veículos e embarcações pertencentes à União, estados e municípios, incluídos os de uso militar, ficam, devidamente abastecidos e tripulados, à disposição da justiça eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.

A lei permite que a justiça eleitoral alugue veículos particulares para o transporte de eleitores e pague pelos serviços com recursos do fundo partidário após a eleição.

poderá trazê-los de volta à zona rural no dia posterior à eleição.

não poderá transportá-los, nem fornecer-lhes refeições, no dia do pleito eleitoral, por expressa vedação legal.

poderá transportá-los para a cidade, até os locais de votação, bem como trazê-los de volta, mas não poderá fornecer-lhes refeições.

poderá fornecer-lhes refeições, mas não poderá transportá- los para a cidade, até os locais de votação.

poderá fornecer-lhes refeições, mas não poderá trazê- los de volta à zona rural no dia posterior à eleição.

foi ilícita, por se tratar de veículo de aluguel.

foi ilícita, por se tratar de transporte de eleitores da zona rural.

foi lícita, porque se limitou a transportar os membros de sua família.

foi ilícita, por se tratar de utilitário e não de automóvel de passeio.

só poderá ser considerada lícita se tiver obtido prévia autorização da Justiça Eleitoral.

é vedada e constitui crime eleitoral.

é permitida, se não houver transporte público regular.

é permitida porque não foi feita por um único partido.

só é permitida se for comunicada à Justiça Eleitoral com antecedência.

é permitida se nada for cobrado dos eleitores que utilizarem os veículos.

I e IV.

I, II e IV.

III e IV.

II, III e IV.

I, II e III.

eleitores, em número de cinco, pelo menos.

eleitores, em número de vinte, pelo menos.

os partidos políticos, em número de dois, pelo menos.

qualquer eleitor, individualmente.

os candidatos, em número de três, pelo menos.

I, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

só poderá realizar o transporte de volta para zona rural após os eleitores terem exercido livremente o direito de voto.

não poderá realizar o transporte dos eleitores, tanto de ida como de volta, sob pena de cometer crime eleitoral.

só poderá realizar o transporte para a cidade, até os locais de votação, tanto de ida como de volta, se não for filiado a nenhum partido político.

poderá realizar o transporte de ida e de volta para a cidade, mas não poderá levar os eleitores até os locais de votação.

poderá realizar o transporte de ida para a cidade, desde que possua autorização por escrito do Prefeito Municipal.

o dia anterior até o posterior à eleição, salvo, dentre outras hipóteses, coletivos de linhas regulares e não fretados.

dois dias anteriores até dois posteriores à eleição, salvo, dentre outras hipóteses, coletivos de linhas regulares e não fretados.

o dia anterior até o posterior à eleição, inclusive, de uso individual do proprietário, para o exercício do voto dos membros da sua família.

dois dias antes anteriores até dois posteriores à eleição, inclusive a serviço da Justiça Eleitoral.

cinco dias anteriores até dois posteriores à eleição, salvo, dentre outras hipóteses, coletivos de linhas regulares e não fretados.

durante toda a semana que antecede o pleito eleitoral.

desde o dia anterior até o posterior à eleição.

somente no dia da eleição.

somente no dia anterior à eleição e no dia da eleição.

somente no dia da eleição e no dia posterior à eleição.