Questões de concursos sobre "Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico" | Legislação Federal - página 1
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
I. Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Química prestarão anualmente suas contas perante o Presidente da República.
II. A prestação de contas do presidente do Conselho Federal de Quimica será feita diretamente ao Tribunal de Contas da União, após aprovação do Conselho.
III. Cabe aos presidentes de cada Conselho a responsabilidade pela prestação de contas.
O profissional da química, para o exercicio de sua profissão, e obrigado ao registro no Conselho Regional de Quimica a cuja jurisdição estiver sujeito, ficando obrigado ao pagamento de uma anuidade ao respectivo Conselho Regional de Química, ate o dia 31 de margo de cada ano. Quando paga fora do prazo, a anuidade e acrescida de:
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
O conselheiro federal ou regional que, durante ________ , faltar, sem licença prévia do respectivo conselho, a seis (6) sessões, consecutivas ou não, embora com justificação, perderá automaticamente o mandato, que passara a ser exercido, em carater efetivo, pelo respectivo suplente.
Acerca da competencia do presidente do Conselho Federal de Química, analise as afirmativas.
I. Ao presidente do Conselho Federal de Química compete, alem da direção do Conselho, a suspensão de decisão que o mesmo tome e Ihe pareça inconveniente.
II. O ato da suspensão vigorara ate novo julgamento do caso, para o qual o presidente convocará segunda reunião, no prazo de 30 dias, contados do seu ato.
III. Se, no segundo julgamento, o Conselho mantiver, por dois terços de seus membros, a decisão suspensa, esta entrará em vigor imediatamente.