Lembre-se dos fundamentos de Legislação Federal para resolver as questões

Question

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) é um importante órgão colegiado de participação social. Assinale abaixo a alternativa que contém informação correta sobre o referido comitê:

Accepted Answer

É atribuição do CNPCP construir e manter cadastro de alegações, denúncias criminais e decisões judiciais

Answer

O CNPCP está vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública

Answer

O CNPCP é formado por 12 (doze) membros escolhidos pelo Presidente da República

Answer

O mandato dos membros do CNPC é de 5 (cinco) anos

Answer

Existem 2 (dois) suplentes para cada membro do conselho

Questões de concursos sobre "Lei 12.847 de 2013 - Instituição do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Criação do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura." | Legislação Federal - página 1

Q211192 - IBFC Analista Judiciário - Área Administrativa 2017