Questões de concursos sobre "Lei 11.440 de 2006 e Decreto 1.565 de 1995 - Regime jurídico dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro" | Legislação Federal - página 1
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei 11.440 de 2006 e Decreto 1.565 de 1995 - Regime jurídico dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Os cursos de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos
integrantes das Carreiras de Oficial de Chancelaria são
organizados pela Divisão de Recursos Humanos, na forma de
regulamento do Ministro de Estado das Relações Exteriores. De
acordo com o Decreto nº 1.565/95:
O Serviço Exterior Brasileiro, essencial à execução da política
exterior do Brasil, constitui-se do corpo de servidores, ocupantes
de cargos de provimento efetivo, capacitados profissionalmente
como agentes do Ministério das Relações Exteriores, no Brasil e
no exterior, organizados em carreiras definidas e hierarquizadas.
Consoante dispõe a Lei nº 11.440/06, aos servidores integrantes
da Carreira de Oficial de Chancelaria, de nível superior,
incumbem, em regra, atividades de:
Q213388 - FCC Técnico - Segurança do Trabalho 2009
Tem competência legal para intervir nas empresas concessionárias ou autorizadas, cuja situação operacional, financeira ou econômica ameace a continuidade dos serviços, a eficiência ou a segurança do transporte aéreo, o
Q213389 - FCC Técnico - Segurança do Trabalho 2009
Por circunstâncias de segurança de voo, o comandante pode autorizar o alijamento de uma carga aduaneira controlada. Ao término da viagem, registrará