Questões de concursos sobre "Lei 10.054 de 2000 - Identificação Criminal" | Legislação Federal - página 1

Certidão Negativa Criminal expedida pelo Tribunal de Justiça.

Carteira de Identidade e cópia, uma fotografia 3×4.

Carteira Nacional de Habilitação.

Certidão Negativa Criminal expedida pela Polícia Federal.

cópia autenticada da Carteira de Identidade.

O civilmente identificado por documento original não será submetido à identificação criminal, ainda que o estado de conservação desse documento impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.

Por expressa vedação legal, não será identificado criminalmente o agente que praticar infração de menor potencial ofensivo, ainda que não porte documento de identidade civil.

O civilmente identificado por documento original não será submetido à identificação criminal, exceto quando, entre outras hipóteses, houver fundada suspeita de falsificação ou adulteração do documento de identidade.

Sendo necessária a identificação criminal, a autoridade policial não deverá determinar a juntada dos materiais datiloscópico e fotográfico nos autos da comunicação da prisão em flagrante ou nos do IP.

Cópia do documento de identificação civil apresentada não poderá ser mantida nos autos da prisão em flagrante nem nos do IP, sob pena de responsabilidade funcional da autoridade policial.

o sexo das pessoas.

a raça das pessoas.

o número do cadastro de pessoa física.

o nome dos pais das pessoas.

os traços somáticos ou comportamentais das pessoas.

a autoridade policial julgar conveniente.

o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação.

assim determinar o representante do Ministério Público.

a critério do responsável pela apresentação de preso.

o investigado comparecer ao distrito policial portando somente a carteira de trabalho.