Questões de concursos sobre "Resolução nº 1.073 - Regime Disciplinar do Servidor" | Legislação Estadual - página 1

com advertência ou suspensão de até 90 (noventa) dias, conforme a gravidade, pela ofensa física, em serviço, a outro servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem

com a destituição de cargo em comissão, exercido por não ocupante de cargo efetivo, quando incorrer em infrações sujeitas às penalidades de advertência, suspensão e de demissão, previstas em lei.

com suspensão de até 90 (noventa) dias, quando incorrer em inassiduidade habitual, entendida como falta ao serviço, sem causa justificada, por período superior a 30 (trinta) dias úteis consecutivos.

com suspensão de até 15 (quinze) dias, quando, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessada acaso cumprida a determinação.

reintegração é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

aproveitamento é o retorno ao serviço público da Assembleia Legislativa do servidor em disponibilidade.

recondução é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria

reversão é a reinvestidura do servidor efetivo no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação.

demissão e reversão.

disponibilidade e reintegração

advertência e destituição de função de confiança.

suspensão e recondução

o Presidente e competente para dar posse ao Diretor-Geral e aos demais servidores.

o Diretor-Geral e competente para empossar o Presidente.

o servidor entrará em exercicio no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da posse ou da publicação oficial do ato, nos demais casos.

o Diretor ou o Chefe da Seção em que o servidor for lotado é a autoridade competente para lhe dar exercicio.

detentor de cargo efetivo, adquirira estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercicio, sendo condição obrigatória para a aquisição a avaliação especial de desempenho feita por comissão instituida para essa finalidade.

ocupante de cargo em comissao, adquirira estabilidade no cargo, apos tres anos de efetivo execicio, sendo condição obrigatória, para sua aquisição, a avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituida para essa finalidade.

estavel, podera perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, nos termos de regulamento próprio, sendo irrecorrível as decisões emitidas no curso do processo.

estável, ficara em disponibilidade, com remuneração integral, ate seu adequado aproveitamento em outro cargo, se extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade.

o Diretor-Geral, 45 (quarenta e cinco) dias.

a Mesa Diretora, 90 (noventa) dias.

o Presidente, 30 (trinta) dias.

a Procuradoria-Geral, 60 (sessenta) dias.