Disciplinas Legislação Estadual Lei n° 4.854, de 1996 - Política de meio ambiente e legislação específica Questões de concursos sobre "Lei n° 4.854, de 1996 - Política de meio ambiente e legislação específica" | Legislação Estadual - página 1 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei n° 4.854, de 1996 - Política de meio ambiente e legislação específica que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q199444 - FCC Analista Ambiental 2016
A Lei n⁰ 4.854, de 10 de julho de 1996 − dispõe sobre a política de meio ambiente do Estado do Piauí e dá outras providências.
Seus princípios são:
I. Multidisciplinaridade no trato das questões ambientais.
II. Participação comunitária.
III. Compatibilização com as políticas ambientais nacional e regional.
IV. Unidade na política e na sua gestão, com prejuízo na descentralização das ações.
V. Compatibilização entre as políticas técnicas e demais ações de governo.
VI. Continuidade, no tempo e no espaço, das ações básicas de gestão ambiental.
VII. Informação e divulgação facultativa de dados e condições ambientais.
Está correto o que consta APENAS em
A)IV, V, VI e VII.
B)I, II, III e VI.
C)II, III, IV, V e VII.
D)III, IV e VII.
E)I e V
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Q199456 - FCC Técnico em Química 2016
Com respeito à legislação ambiental no Estado do Piauí, é correto afirmar:
A)A proteção de mananciais de abastecimento público é uma das providências relacionadas ao ICMS ecológico instituído no
Estado do Piauí.
B)São disponíveis as terras devolutas necessárias à proteção de mananciais indispensáveis ao abastecimento público.
C)É atribuição do Estado do Piauí estabelecer diretrizes específicas para a proteção de mananciais hídricos, através de
planos de uso e ocupação de áreas de drenagem de bacias hidrográficas, cabendo aos Municípios as diretrizes das sub-bacias
hidrográficas.
D)Estabelecer diretrizes específicas para a proteção dos mananciais e participar da elaboração de planos de ocupação de
áreas de drenagem de bacias ou sub-bacias hidrográficas é prerrogativa legal dos Municípios do Estado do Piauí.
E)O Poder Público Estadual, em projetos de manejo de bacias hidrográficas, somente faz o acompanhamento das ações
municipais para proteção da cobertura vegetal dos mananciais de abastecimento público.
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