Questão sobre Lei nº 869, de 05 de Julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais) - Legislação Estadual

Question 1

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que

Accepted Answer

funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Answer

a promoção do funcionário obedecerá sempre a antiguidade.

Answer

classe é um agrupamento de funções gratificadas.

Answer

disciplina, assiduidade, idoneidade e liderança profissional são requisitos observados durante o estágio obrigatório.

Question 2

Sobre as licenças previstas na Lei Estadual n. 869 de 05/07/1952, é INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

o funcionário não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 meses.

Answer

o servidor licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada.

Answer

o funcionário, durante a licença para tratamento de saúde, obriga-se a seguir rigorosamente o tratamento médico adequado à doença, sob pena de lhe ser suspenso o pagamento de vencimento ou remuneração.

Answer

a funcionária casada com funcionário estadual, federal ou militar, terá direito a licença, sem vencimento ou remuneração, quando o marido for mandado servir, independentemente de solicitação, em outro ponto do Estado ou do território nacional ou no estrangeiro.

Question 3

De acordo com a disciplina do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, analise estas afirmativas:

I. A criação de cargo público depende sempre de lei.

II. As atribuições inerentes a uma carreira funcional podem ser indistintamente cometidas aos funcionários de suas diferentes classes.

III. Os cargos isolados não integram classes.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

Accepted Answer

as três afirmativas estão corretas.

Answer

apenas a afirmativa I está correta.

Answer

apenas a afirmativa II está correta.

Answer

apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Question 4

O prazo de validade do concurso público para ingresso nas carreiras do grupo de atividades de seguridade social do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais conta-se a partir de qual data?

Accepted Answer

Da homologação do concurso.

Answer

Da publicação do edital.

Answer

Do ato de classificação.

Answer

Da publicação das decisões dos recursos.

Question 5

Servidor público efetivo da Administração Direta do poder Executivo do Estado de Minas Gerais, João integra, pela primeira vez, a Comissão de Ética do órgão a que se vincula.

Considerando a legislação aplicável, é INCORRETO afirmar que João

Accepted Answer

dedicará integralmente à Comissão, sendo dispensado do exercício das atribuições do seu cargo.

Answer

exercerá mandato de 2 anos.

Answer

poderá ser reconduzido por mais um período.

Answer

não receberá remuneração pela atuação no âmbito da Comissão de Ética.

Question 6

Suponha o seguinte: Tício é funcionário integrante de uma das classes da Carreira do Grupo de Atividade de Cultura do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais instituída. por lei.

Consoante o que dispõe o Estatuto do Funcionário do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A carreira é composta por um conjunto de quadros.

Answer

Tício ocupa cargo público.

Answer

A classe a que pertence Tício abrange uma mesma profissão.

Answer

Tício não ocupa um cargo isolado.

Questões de concursos sobre "Lei nº 869, de 05 de Julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais)" | Legislação Estadual - página 5

Q199157 - FUNDEP (Gestão de Concursos) Oficial de Apoio Judicial 2010

Q199159 - EJEF Analista Judiciário - Oficial de Justiça 2007

Q199163 - EJEF Técnico Judiciário 2005

Q199208 - FUNDEP (Gestão de Concursos) Técnico de enfermagem 2013

Q199209 - FUNDEP (Gestão de Concursos) Técnico de enfermagem 2013

Q199212 - FUNDEP (Gestão de Concursos) Técnico de enfermagem 2013