Questões de concursos sobre "Lei nº 5.377, de 2004 - Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado" | Legislação Estadual - página 1

Tentar fugir do estabelecimento penal.

Retornar para o estabelecimento prisional após a data marcada. 

Praticar fato previsto como fato culposo ou contravenção sem prejuízo da sanção penal. 

Destruir objeto de uso pessoal, fornecido pela unidade prisional.

Possuir indevidamente instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem. 

É seu dever manter-se com conduta compatível à moralidade pública.  

É proibido remeter a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, mesmo em situações transitórias e de emergência.  

O servidor será demitido, caso ocorra incontinência pública e escandalosa ou vício de jogos proibidos por decreto.  

É dever do policial civil agir com moderação e efetuar o devido disparo de arma de fogo em região não mortal quando ocorrer a tentativa de fuga de preso.

O servidor em razão do princípio da moralidade administrativa sempre será demitido, caso seja condenado criminalmente por qualquer crime.  

desempenhar suas funções com presteza, eficiência e probidade;

manter conduta pública e privada compatível com a dignidade da função prisional;

exercer influência benéfica ao preso;

oferecer informações aos presos sobre as normas que orientarão seu tratamento, regras disciplinares e direitos e deveres;

obedecer à ordem de superior hierárquico, ainda que manifestamente ilegal.

gratificação de risco de vida;

adicional de magistério, por aula efetivamente ministrada;

gratificação pela prestação de serviço extraordinário;

adicional noturno;

adicional de férias.

conduzir a viatura de transporte dos presos;

efetuar captura de presos evadidos;

operar sistema de rádio e comunicação na área do sistema penitenciário;

verificar as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos;

orientar os presos nas atividades profissionais e recreativas.