Questões de concursos sobre "Lei nº 5.256, de 2 de agosto de 1966 (Estatuto dos Servidores de Justiça do Rio Grande do Sul)" | Legislação Estadual - página 1

admite-se que os escreventes e demais auxiliares de seus cartórios possam servir de testemunhas instrumentais dos atos que tenham lavrado.

poderão residir na comarca onde for classificado.

poderão exercer funções fora da comarca.

os servidores e os respectivos auxiliares são solidariamente responsáveis pelos atos praticados nos serviços a seu cargo.

poderão acompanhar as autoridades competentes à inspeção de seus serviços.

cargo em comissão, uma vez que tal categoria é organizada em carreira.

cargo em comissão, desde que devidamente aprovado em concurso público para esse cargo.

cargo de provimento efetivo, porque tal categoria é organizada em carreira.

cargo de provimento efetivo, que é uma categoria de livre nomeação.

cargo sem organização de carreira, por isso sua promoção é possível.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e III.

I, II e III.

As faltas funcionais praticadas por servidor serão comunicadas pelas autoridades ao Presidente do Tribunal de Justiça.

O servidor indiciado poderá ser suspenso preventivamente pelo Diretor do Foro por até 60 (sessenta) dias.

O processo administrativo será realizado preferencialmente por um magistrado, designado mediante sorteio.

O processo administrativo será promovido facultativamente quando for o caso de imposição de pena de suspensão por até 60 (sessenta) dias.

O processo administrativo será concluído dentro de 60 (sessenta) dias, salvo prorrogação concedida pelo Corregedor Geral.

A sindicância é obrigatória quando houver representação sobre irregularidade ou falta do servidor passível de advertência.

Cabe sindicância, como preliminar do processo administrativo, somente nos casos de demissão e demissão a bem do serviço público.

O sindicante verificará as circunstâncias do fato, inquirindo formalmente o autor da representação, se houver.

A sindicância só poderá ser feita por serventuário da Justiça quando manifestamente evidente a falta.

De posse do relatório do sindicante, a autoridade poderá determinar novas diligências e, afinal, decidirá ou mandará instaurar o processo administrativo, se for o caso.