Questões de concursos sobre "Lei nº 3.938 de 22/12/1966 - Normas de Legislação Tributária Estadual" | Legislação Estadual - página 3
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei nº 3.938 de 22/12/1966 - Normas de Legislação Tributária Estadual que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q205030 - FCC Auditor Fiscal da Receita Estadual 2018
Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo e a Lei estadual n° 3.938/1966, que dispõe
sobre normas de legislação tributária estadual.
Durante o planejamento de uma grande ação fiscal em todo o Estado de Santa Catarina, formaram-se grupos de fiscalização
com diversos núcleos, cada um deles atuando em um dos grandes Municípios do Estado. A operação envolveria a fiscalização de
pessoas ligadas, de modo direto ou indireto, à sonegação dos impostos estaduais. Naturalmente, dúvidas relacionadas a aspectos da
operação surgiram, mas as autoridades que as coordenaram, com base nas legislações específicas, dirimiram-nas todas.
Relativamente aos poderes de fiscalização dos Auditores Fiscais encarregados da execução dessa operação, a Lei n° 3.938/1966
estabelece que
Q205032 - FCC Auditor Fiscal da Receita Estadual 2018
Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo e a Lei estadual n° 3.938/1966, que dispõe
sobre normas de legislação tributária estadual.
Durante o planejamento de uma grande ação fiscal em todo o Estado de Santa Catarina, formaram-se grupos de fiscalização
com diversos núcleos, cada um deles atuando em um dos grandes Municípios do Estado. A operação envolveria a fiscalização de
pessoas ligadas, de modo direto ou indireto, à sonegação dos impostos estaduais. Naturalmente, dúvidas relacionadas a aspectos da
operação surgiram, mas as autoridades que as coordenaram, com base nas legislações específicas, dirimiram-nas todas.
No que tange à dúvida a respeito da aplicação da legislação tributária estadual reguladora da competência dos poderes das autoridades
administrativas em matéria de fiscalização, foi dito aos Auditores Fiscais encarregados da operação que esta legislação
se aplica às pessoas