Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

A Lei n.º 10.207/99, que cria a Fundação Instituto de Terras
do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”, ITESP,
dispõe que a Fundação

Accepted Answer

terá por objetivo planejar e executar as políticas agrária
e fundiária no âmbito do Estado.

Answer

gozará de autonomia jurídica.

Answer

ficará isenta de tributos federais e municipais.

Answer

é constituída pelos órgãos denominados Conselho da
Agricultura Familiar e Diretoria Administrativa.

Answer

fornecerá, à Secretaria da Fazenda e à Secretaria do
Meio Ambiente, os documentos necessários ao controle
de resultados e de legitimidade.

Questões de concursos sobre "Lei nº 10.207 de 1999 - Cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP" | Legislação Estadual - página 1