Questão sobre Lei nº. 1.468 de 2010 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Técnico Científica - Legislação Estadual

Question 1

No tocante à ajuda de custo, considere policial técnico-científico

I. que, em virtude de mandato eletivo, deixar de assumir o exercício do cargo.

II. posto à disposição de qualquer entidade de direito público.

III. removido por permuta.

IV. removido por conveniência da disciplina.

De acordo com a Lei Estadual n° 1.468/2010, NÃO se concederá ajuda de custo ao policial técnico-científico indicado em

Accepted Answer

I, II, III e IV.

Answer

I, II e III, apenas.

Answer

II, III e IV, apenas.

Answer

I e III, apenas.

Answer

II e IV, apenas.

Question 2

Simone, servidora pública estável, demitida do cargo de perita médica do Estado do Amapá, teve por sentença judicial transitada
em julgado a invalidação de sua demissão. Nesse Caso, segundo a Lei Estadual n°1.468/2010, Simone,

Accepted Answer

será reintegrada e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem sem direito a indenização,
aproveitado em outro cargo, ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Answer

será reintegrada em igual cargo ou semelhante na hipótese de seu antigo cargo estar ocupado, sendo vedada a recondução
de servidor nesta hipótese, independentemente se estável ou não.

Answer

será reintegrada e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem com direito a indenização,
aproveitado em outro cargo, ou posto em disponibilidade com remuneração relativa ao último salário recebido.

Answer

será reintegrada e o eventual ocupante da vaga, estável ou não, será reconduzido ao cargo de origem com direito a
indenização, aproveitado em outro cargo, ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Answer

não será reintegrada por absoluta vedação legal, devendo receber indenização pelos prejuízos sofridos, bem como posta
em disponibilidade com remuneração referente aos vencimentos do seu cargo na data do transito em julgado da sentença
de invalidação da demissão.

Question 3

Hades é servidora pública efetiva do Estado do Amapá. Desejando mudar de cargo, resolveu prestar novo concurso, tendo sido
aprovada na primeira etapa do concurso público para ingresso na carreira da Polícia Técnico-Científica. Atualmente está
cursando o programa de formação. Neste caso, de acordo com a Lei Estadual n° 1.468/2010, enquanto Hades permanecer no
programa de formação, será assegurado a ela o afastamento do cargo público, sendo garantido o direito à

Accepted Answer

opção pela percepção da bolsa mensal, de valor correspondente a 50% do vencimento inicial da respectiva carreira da
Polícia Técnico-Científica ou do vencimento ou subsídio do seu cargo.

Answer

percepção da bolsa mensal, de valor correspondente a 50% do vencimento inicial da respectiva carreira da Polícia
Técnico-Científica, acrescido do vencimento ou subsídio do seu cargo.

Answer

opção pela percepção da bolsa mensal, de valor correspondente a 35% do vencimento inicial da respectiva carreira da
Polícia Técnico-Científica ou do vencimento ou subsídio do seu cargo.

Answer

percepção da bolsa mensal, de valor correspondente a 35% do vencimento inicial da respectiva carreira da Polícia Técnico-Científica
acrescido do vencimento ou subsídio do seu cargo.

Answer

percepção em caráter obrigatório, único e inacumulável do vencimento ou subsídio do seu cargo.

Questões de concursos sobre "Lei nº. 1.468 de 2010 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Técnico Científica" | Legislação Estadual - página 1

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