Questões de concursos sobre "Lei nº 1.287 de 2001 - Código Tributário do Estado do Tocantins" | Legislação Estadual - página 1

na data da incorporação do veículo ao ativo permanente do importador. 

na data em que o consumidor final adquirir veículo novo ou usado de empresa revendedora de veículos. 

na data do desembaraço aduaneiro, em relação a veículo importado do exterior, diretamente por empresa revendedora de veículos, com a finalidade de comercialização. 

no primeiro dia útil de janeiro, em relação a veículo adquirido em exercício anterior.  

na data em que o veículo tiver sido inscrito no Cadastro de Veículos do Estado do Tocantins, em relação a veículo transferido de outra unidade federada, sendo o imposto devido pro rata die. 

8%.

1%.

2%. 

4%.

6%. 

veículo será considerado estabelecimento interestadual de depósito fechado, quando prestar serviço de transporte interestadual de gado bovino ou suíno, confinado em jornadas de longa duração, nos termos fixados em decreto.

local em que tenha sido efetuada a operação de circulação de mercadorias pode ser considerado estabelecimento, desde que este local não seja público, mas seja edificado. 

local poderá ser considerado estabelecimento, desde que nele não se exerçam atividades em caráter apenas temporário. 

veículo será considerado estabelecimento, quando utilizado na captura de pescado, ainda que em vias fluviais. 

local não será considerado estabelecimento, se for público e não edificado.